"Não estou demasiado apreensivo. O Orçamento do Estado (OE) está aprovado e promulgado. Podem é vir a existir alguns atrasos nas negocições de contratos-programa", disse José Lourenço, em declarações à agência Lusa, lembrando que o documento prevê uma verba de 54 milhões de euros (ME) para o setor do desporto.
O líder do CPP, que concorre a novo mandato nas eleições agendadas para 18 de março, admite que a queda do Governo deixará "pendentes" algumas questões, nomeadamente "o contrato-programa para as atividades regulares e os contratos-programa para os Jogos Surdolímpicos Tóquio2025, Jogos Europeus da Juventude Istambul2025 e Jogos Paralímpicos de Inverno Milão/Cortina2026".
Em relação ao contrato-programa para os Jogos Paralímpicos Los Angeles2028, José Lourenço lembrou que o mesmo deveria começar a ser trabalhado no próximo mês, para entrar em vigor em janeiro de 2026, mas garantiu: "Não estou demasiado apreensivo".
Além dos 54 ME inscritos no OE, o Governo anunciou depois um investimento de 65 milhões de euros adicionais no desporto no período 2024-2028, definido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, como um "programa inédito" para o setor e como "um recorde olímpico" de investimento.
Apesar de o contrato-programa para Desporto 2024-2028, que integra cinco medidas e 14 programas, alinhadas com os quatro objetivos do Governo para o setor, ter sido assinado em dezembro passado, José Lourenço afirmou "ainda não ter recebido qualquer verba".
"A indicação que tenho é que foram levantadas questões pelo Tribunal de Contas", explicou o presidente do CPP.
A Assembleia da República chumbou hoje a moção de confiança apresentada pelo Governo, provocando a sua demissão, com os votos contra de PS, Chega, BE, PCP, Livre e da deputada única do PAN, Inês Sousa Real, e os votos a favor de PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
De acordo com a Constituição, a "não aprovação de uma moção de confiança" implica a "demissão do Governo", pelo que o executivo de Luís Montenegro fica agora em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
Leia Também: COP diz que incerteza governativa "vai enfraquecer o desporto"
