O TAS emitiu sua decisão sobre o procedimento de arbitragem entre a Federação Peruana de Futebol (FPF), a Federação Chilena de Futebol (FFC), a Federação Equatoriana de Futebol (FEF), o jogador Byron Castillo Segura e a FIFA.
A equipa responsável pela arbitragem aceitou parcialmente os recursos apresentados pela FPF e pela FFC e anulou a decisão do Comité de Apelo da FIFA, de 15 de setembro de 2022.
O TAS afirma que "a FEF é considerada responsável pela utilização de documento que contenha informação falsa, pelo que viola o artigo 21.º do Código Disciplinar da FIFA, sendo por isso sancionada nos termos do artigo 6.º do mesmo".
Assim, o TAS impõe "uma dedução de 3 pontos à FEF na próxima fase preliminar de qualificação para a Copa do Mundo, e a FEF é condenada a pagar uma multa de 100.000 francos suíços à FIFA no prazo de 30 dias.
A FIFA já tinha confirmado no passado mês de setembro a presença do Equador na fase final do Mundial2022, depois do Comité de Apelo ter rejeitado a queixa do Chile, que alegava a utilização irregular de Bryan Castillo durante a fase de qualificação.
"Após analisar a documentação recebida das partes e realizar a audiência correspondente, o Comité de Apelo ratificou a decisão do Comité Disciplinar e encerrou a investigação do caso iniciado contra a federação equatoriana", lê-se num comunicado da FIFA.
A federação chilena tinha apresentado oficialmente um recurso contra a decisão de manter o Equador no Mundial2022, alegando ter novas provas da utilização irregular de Byron Castillo durante a fase de apuramento, alegando que o jogador tem nacionalidade colombiana.
"Com base na documentação recebida, entre outras considerações, estimou-se que o jogador deve ser considerado titular de nacionalidade equatoriana permanente, de acordo com o artigo 5, secção 1 do Regulamento para a Aplicação dos Estatutos da FIFA", explicou então o organismo que rege o futebol mundial.
A primeira queixa já tinha sido rejeitada em junho deste ano, mas o Chile, que ficaria com a vaga do Equador caso este país fosse desqualificado, apresentou recurso devido ao aparecimento de supostas novas provas.
Perante a rejeição do recurso, a federação chilena avançou para a última instância que dispunha, o Tribunal Arbitral do Desporto, cuja decisão põe ponto final na questão da elegibilidade de Byron Castillo para o Mundial2022.
O Equador integra o Grupo A com Qatar (país organizador), Países Baixos e Senegal e vai defrontar a seleção anfitriã em 20 de novembro, no jogo inaugural do Campeonato do Mundo.
