"A análise desenvolvida pela ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], tendo por base a informação trimestral prestada pelos operadores sob jurisdição nacional, no Portal da Televisão, verifica uma tendência de cumprimento da exibição de programas originalmente em língua portuguesa próxima da registada em 2021", apontou, em comunicado, o regulador.

Apenas o serviço de programas RTP2 não cumpriu a maioria das obrigações em matéria de defesa da língua portuguesa, não atingindo a quota de 20% relativa à difusão de obras originalmente em língua portuguesa.

O serviço de programas Localvisão, por sua vez, não prestou a informação necessária ao regulador de media para a fiscalização, tendo sido proposta a instauração de um processo contraordenacional.

Segundo a mesma análise, as descidas mais significativas em obras de língua portuguesa verificaram-se na SIC, SIC Mulher e SIC Caras, bem como nos serviços de programas temáticos de cinema e séries da NOS, com exceção do TVCine Top.

Em 2022, registaram-se também descidas, no que diz respeito às obras criativas, na maioria dos serviços da SIC e em todos os serviços de programas da TVI, "os quais, ainda assim, ultrapassam a quota de 20%, à exceção da CNN Portugal".

No que diz respeito à emissão de obras de produção europeia, 32 dos 47 serviços analisados "incorporam uma percentagem maioritária" de obras de produção europeia.

Nos serviços dos programas Sport TV+, Sporting TV e Kuriakos TV não há programação de produção europeia independente, o que se justifica, de acordo com a ERC, pelo facto de serem canais de produção própria.

O regulador fez também uma análise aos últimos cinco anos, concluindo que a incorporação de produção europeia independente recente nos serviços de programas lineares "tem sofrido algumas inflexões negativas", com uma descida na percentagem de produção independente nos últimos dois anos.

A ERC referiu ainda que a quota de 30% de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, que é abrangida por obrigações da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) foi cumprida quase na generalidade.

"[...] Apenas a OPTO e o Panda+ atingiram os 15% de obras criativas em língua portuguesa, de produção independente recente", notou.

O regulador da comunicação social defendeu também que, em 2022, o mercado audiovisual português "sofreu alguma estagnaçãoA, tendo sido autorizados dois novos serviços de programas televisivos.

O relatório da ERC "Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2022" caracteriza o cumprimento de obrigações previstas na LTSAP no que diz respeito à defesa da língua portuguesa, produção europeia e independente.

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