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"Mais uma oportunidade perdida" para problemas da música, diz Audiogest

A Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest) vê a proposta de Orçamento do Estado para 2022 como "mais uma oportunidade perdida" para resolver os problemas do setor da música.

"Mais uma oportunidade perdida" para problemas da música, diz Audiogest
Notícias ao Minuto

09:16 - 17/05/22 por Lusa

Cultura OE2022

"A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) não resolve os problemas do setor da música, há muito identificados, sendo mais uma oportunidade perdida para apoiar os artistas e músicos nacionais e promover a sua internacionalização", refere a Audiogest, num comunicado hoje divulgado, sublinhando que o setor da edição musical "não pretende ficar numa situação de dependência da subsidiação estatal, mas reivindica um tratamento fiscal idêntico em relação a outras áreas de atividade económica".

Aquela associação lembra que a proposta do OE2022 "mantém a obrigação de entregar diretamente ao Estado 25 por cento do total dos direitos distribuídos a produtores fonográficos", situação que "prejudica as editoras musicais, uma vez que a transação de direitos constitui, precisamente, o objeto principal da sua atividade".

A Audiogest defende que "as empresas que se dedicam a criar, editar e divulgar obras artísticas devem beneficiar do mesmo regime fiscal de outras atividades económicas em semelhante situação", como a banca ou a gestão imobiliária, setores que "beneficiam da isenção de retenção na fonte de IRC".

"Este regime é claramente prejudicial para as indústrias criativas", alerta.

Na proposta de OE2022, salienta, mantém-se "outra assimetria fiscal", que se prende "com a falta de uniformização do IVA dos valores cobrados para cobrir os custos das entidades de gestão coletiva licenciadoras".

"Mantém-se, com este orçamento, um tratamento fiscal diferenciado quanto a esta matéria, fruto da falta de clareza da legislação fiscal e de uma interpretação errante das normas em vigor, também ela com reflexos diretos nos custos efetivamente suportados pelas editoras musicais com a cobrança e distribuição dos direitos que lhe pertencem. Importa sublinhar que a resolução destas questões não teria, de facto, qualquer impacto negativo na receita fiscal, tratando-se de um ato de elementar justiça", argumenta a Audiogest.

Aquela associação recorda ainda que a proposta de OE2022 "não cria qualquer incentivo fiscal para a promoção das indústrias culturais, nomeadamente a da música", salientando que "a edição musical, um setor fortemente competitivo e que opera num mercado cada vez mais aberto e global, também não beneficia de apoios e subsídios do Estado".

Para a Audiogest, tendo em conta que "o mercado digital de música nacional tem um problema de dimensão e de escala", "é essencial criar uma política cultural e fiscal que fomente, apoie e potencie a promoção de música portuguesa no mercado digital internacional, como condição essencial para garantir a competitividade deste setor no contexto europeu e global".

A discussão da proposta do OE2022, na especialidade, em plenário, arranca em 23 de maio, estendendo-se por toda a semana. A votação final global está marcada para o próximo dia 27.

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