Este "Grupo de Projeto Património Fotográfico Nacional", que funciona na dependência do Ministério da Cultura, "tem por missão identificar, conceber e propor medidas que contribuam para o inventário, conservação, salvaguarda, preservação, segurança, conhecimento e divulgação do património fotográfico nacional", lê-se no diploma.

O resultado deste trabalho deverá constar de um relatório, a apresentar à tutela no final de 2022, que inclua uma proposta de estratégia para o património fotográfico nacional, uma proposta museológica e arquivística e uma proposta de modelo de gestão.

Relativamente à estratégia para o património fotográfico nacional, deverá incluir um plano de conservação, inventário, documentação, investigação, digitalização e divulgação, bem como um plano de comunicação a desenvolver até à instalação do museu, que envolva e sensibilize o público para a importância deste património.

Quanto à proposta museológica e arquivística, deverá ter em consideração os diversos acervos fotográficos à guarda do Estado, e englobar a sua missão e objetivos.

O modelo de gestão terá de salvaguardar "a sustentabilidade programática da atividade do Museu Nacional da Fotografia", especifica o diploma.

O Grupo de Projeto é coordenado por Silvestre Lacerda, diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, e composto por outros dois membros da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), dois da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e cinco membros escolhidos de entre personalidades de reconhecido mérito cujo perfil seja considerado de relevância para a missão e as competências estabelecidas.

O despacho, que entra hoje em vigor, estabelece ainda que este trabalho não é remunerado nem compensado, podendo o grupo de projeto recorrer a serviços externos (públicos ou de entidades de reconhecido mérito), mas sempre a título gratuito.

Em 2020, vários fotógrafos e investigadores subscreveram uma carta apelando à defesa do património fotográfico nacional e apresentaram, junto da tutela, um conjunto de ações para "colocar a fotografia ao serviço da sociedade".

A iniciativa partiu da necessidade identificada de "criar uma ação concertada de iniciativas para definir e consolidar a prática de arquivo, tratamento e exibição de espólios de um património riquíssimo do país", explicou na altura Pedro Letria, fotógrafo e professor.

Entre as quase cinco dezenas de subscritores da carta estavam fotógrafos, curadores, investigadores, artistas e professores como Ana Caria Pereira, António Júlio Duarte, Augusto Brázio, Catarina Simão, Duarte Amaral Neto, Emília Tavares, Filomena Serra, João Henriques, João Pina e Lara Jacinto, entre outros.

"Ao longo das décadas, os esforços foram poucos para valorizar a fotografia, e o Centro Português de Fotografia (CPF) encontra-se num ponto de inação que não corresponde à realidade atual da área", afirmou na altura o fotógrafo, acrescentando que é "também preciso organizar e facilitar o acesso às coleções a quem as estuda e ensina", uma necessidade que já se arrasta há muitos anos.

Após o 25 de Abril, os poderes públicos iniciaram campanhas de localização, inventário e recolha dos espólios fotográficos históricos ainda existentes, tendo sido criada a Coleção Nacional de Fotografia, hoje sob tutela da DGLAB.

Aqueles signatários alegavam, então, que, "atualmente, o maior arquivo de coleções fotográficas históricas nacionais está dividido entre o Arquivo Nacional Torre do Tombo e o CPF, ambos serviços dependentes da DGLAB, não existindo nenhuma componente museológica e de investigação sistemática agregada à gestão deste fulcral acervo".

Em 1997, foi criado o CPF, entidade que criou um encontro "entre a componente documental/arquivística e a museológica", mas a sua extinção em 2007 e a fusão com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e a atual tutela pela DGLAB, dizem, "ditou o fim de uma era com meios financeiros e técnicos suficientes para desenvolver um programa integrado entre estas duas vertentes estruturais de trabalho".

Os subscritores da carta lamentavam que o CPF, no Porto, esteja "reduzido às tarefas arquivísticas de tratamento documental dos acervos nacionais, ainda assim com efetiva falta de meios", defendendo, pois, a criação de um Museu Nacional da Fotografia, a partir do atual CPF, "com a mesma importância institucional e a mesma tutela dos restantes museus nacionais".

Este museu seria destinado à preservação, inventariação, digitalização, investigação, divulgação e aquisição das coleções fotográficas nacionais.

O Governo liderado por António Costa definiu como um dos objetivos para a Cultura a criação de um Museu Nacional da Fotografia, "a partir dos equipamentos já existentes" e com dois núcleos no país, segundo o programa do executivo.