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Plataforma do Cinema critica "desastrosa opção política" sobre diretiva

A Plataforma do Cinema lamentou hoje a falta de discussão pública e a "desastrosa opção política" sobre a transposição de uma diretiva europeia que terá implicações na atividade em Portugal de operadores como as plataformas de 'streaming'.

Plataforma do Cinema critica "desastrosa opção política" sobre diretiva
Notícias ao Minuto

21:47 - 10/07/20 por Lusa

Cultura Cinema

"Se o secretário de Estado [do Cinema, Audiovisual e Media] tivesse consultado as associações que decidiu não consultar, estas teriam tido a oportunidade de lhe explicar que a decisão de não taxar os operadores de serviço audiovisual a pedido é uma desastrosa opção política", afirma a Plataforma do Cinema em comunicado.

Esta posição conjunta de 13 associações do cinema surge um dia depois de o parlamento ter debatido, na generalidade, uma proposta de lei para aplicar uma diretiva europeia sobre a atividade dos operadores de televisão e de outras plataformas audiovisuais.

A diretiva europeia, de 2018, tem como objetivo regulamentar, entre os Estados-membros, a atividade dos canais de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, num novo contexto onde existem operadores de 'streaming' como a Netflix, a Amazon e a HBO.

A Plataforma do Cinema lamenta que, na proposta de lei, o Governo tenha criado regimes diferentes para canais de televisão e para aqueles novos operadores no que toca a cobrança de taxas para investimento no cinema e audiovisual.

"O Estado desiste do seu papel de regulação e coloca em risco a arquitetura legal do financiamento público do cinema e audiovisual", afirma a Plataforma.

A proposta de lei foi aprovada a 25 de junho em Conselho de Ministros e teve, segundo a Plataforma do Cinema, um "debate legislativo relâmpago" na quinta-feira.

No debate, o CDS-PP, o PCP e o Bloco de Esquerda questionaram a ausência de consulta pública da proposta de lei, sem audição dos vários representantes do setor, enquanto o PSD e o PS remeteram uma discussão mais detalhada do documento em sede de especialidade, em comissão parlamentar.

"Em relação a contributos, tivemos ocasião, antes de começar o trabalho, de recolher depoimentos de todo o setor e de pedir depoimentos às várias associações", respondeu Nuno Artur Silva no debate.

"Ao contrário do que afirmou o secretário de Estado no Parlamento, não houve nenhuma consulta pública e, muito menos, uma discussão com o setor", contraria a Plataforma do Cinema.

De acordo com a proposta de lei, o orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) destinado a apoiar financeiramente o setor é baseado em taxas pagas pelos operadores de serviços de televisão por subscrição, deixando de fora os "serviços audiovisuais a pedido", designados como "video on demand".

Por outro lado, refere-se que esses novos operadores podem investir na produção de cinema e audiovisual português em várias modalidades, como aquisição de direitos de exploração e coprodução.

"A obrigação de investimento é exercida com total liberdade de escolha por parte da entidade obrigada quanto às obras e atividades objeto desse investimento", lê-se no documento.

A transposição da diretiva europeia tem de ocorrer até setembro, tendo o secretário de Estado admitido atrasos no processo.

"Aconteceu uma situação excecional que atrasou a orientação europeia, as 'guidelines', que demoraram a ser transmitidas mais cedo", disse.

A Plataforma do Cinema reúne representantes das agências Portugal Film e Agência da Curta Metragem, a Associação pelo Documentário, a Associação Portuguesa de Realizadores, sindicato CENA-STE, os festivais Curtas Vila do Conde, Doclisboa, IndieLisboa, Monstra, Queer Lisboa, Porto/Post/Doc, e a Produtores de Cinema Independente Associados.

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