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2019. Um ano de contestação de apoio às artes

Em 2019 assistiu-se ao reacender da contestação, por parte de artistas, ao novo modelo de apoio às artes. A ministra da Cultura reconheceu que aquele modelo de financiamento tem de ser afinado, só ainda não explicou em quê. 2019O regresso da contestação ao modelo de apoio às artes que o Governo quer "afinar"

2019. Um ano de contestação de apoio às artes
Notícias ao Minuto

11:56 - 15/12/19 por Lusa

Cultura 2019

Em causa estão, sobretudo, os concursos do Programa de Apoio Sustentado às artes, modelo que foi reformulado no ano passado, acolhendo as sugestões de alteração propostas por um grupo de trabalho com representantes dos agentes culturais.

Em 28 de março, abriram os concursos bienais 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGArtes), com uma verba total disponível de 18,6 milhões de euros, para o apoio sustentado na área da criação, mais dois milhões de euros face ao último montante a concurso, e de 5,8 milhões, para a área da programação.

No entanto, tal como em 2018, este ano voltou a haver contestação por parte dos agentes culturais.

O primeiro sinal surgiu no final de setembro, com a REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea a anunciar que manifestou preocupação ao Ministério da Cultura, com o "atraso na publicação dos resultados dos concursos".

Esse atraso foi justificado na altura pela DGArtes com o elevado número de candidaturas, indicando que os resultados provisórios deveriam ser divulgados "durante a primeira quinzena de outubro", justificando que, nos sete concursos abertos (seis referentes à criação nas áreas artísticas e um específico para o domínio da programação), houve um "acréscimo relevante no número de candidaturas submetidas".

A mesma preocupação foi levantada em dias seguintes pelo PCP, que a 1 de outubro questionou o Governo sobre que medidas iria tomar para publicar os resultados dos apoios às artes o mais rápido possível, e pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE).

A 4 de outubro, em comunicado, o CENA-STE lembrou as dúvidas levantadas em relação ao novo modelo e salientou que, "apesar do aumento de verbas, conquistado pelas lutas que os trabalhadores do setor desenvolveram nos últimos anos, nomeadamente a 06 de abril de 2018, e na preparação do Orçamento do Estado de 2019, estes concursos continuam a ter um orçamento muito abaixo daquilo que seria necessário, para permitir o direito constitucional à plena criação e fruição cultural".

Os resultados provisórios dos Concursos Sustentados Bienais 2020/2021 foram divulgados alguns dias depois, em 11 de outubro.

Nessa altura ficou a saber-se que, das 177 candidaturas elegíveis, 102 iriam receber financiamento, 75 consideradas elegíveis não receberiam financiamento e 19 foram excluídas do concurso, por terem sido consideradas não elegíveis pelos júris. Seguir-se-ia depois a fase de audiência de interessados, que terminaria a 25 de outubro.

Nas atas dos resultados provisórios dos concursos, os respetivos júris alertaram unanimemente, pela primeira vez, para a insuficiência dos montantes disponíveis, em função das candidaturas.

Para os júris, "as determinações inscritas em aviso de abertura", quanto "à disponibilização do montante global disponível, são desajustadas face à qualidade e diversidade das candidaturas submetidas a concurso e aos montantes solicitados para apoio", como escreveram nas respetivas atas.

Logo no dia em que foram divulgados os resultados provisórios, o PCP voltou a questionar o Governo, exigindo que as verbas fossem reforçadas para que todas as candidaturas consideradas elegíveis recebessem financiamento.

Alguns dias depois, cerca de meia centena de entidades artísticas descontentes com os resultados provisórios subscreveram uma carta ao primeiro-ministro a pedir aumento das verbas, que entregariam mais tarde a António Costa.

Na missiva, alegavam que a verba orçamental que tem sido dedicada à área da Cultura não chega "para suprimir a falta de criação e oferta artística no país", e pediam também a reformulação do modelo de apoio às artes.

Na mesma altura, o CENA-STE reiterou que o novo modelo dos concursos "mantém erros do passado" e exigiu a garantia de que todas as estruturas elegíveis tenham financiamento.

Também a Associação para as Artes Performativas em Portugal (PERFORMART) se juntou às vozes críticas dos resultados provisórios, manifestando "estranheza" pelo incumprimento dos prazos.

A associação, que reúne dezenas de entidades do setor cultural que vão dos teatros nacionais D. Maria II e São João ao Organismo de Produção Artística (Opart, que reúne Teatro S. Carlos, Orquestra Sinfónica Portuguesa e Companhia Nacional de Bailado), passando pela empresa municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural Lisboa (EGEAC) e fundações como Serralves e Centro Cultural de Belém, considerou que os resultados provisórios revelavam uma "disparidade preocupante entre a quantidade e qualidade das candidaturas submetidas e os montantes financeiros disponíveis e efetivamente atribuídos, pondo em causa os objetivos de 'estabilidade e consolidação' do tecido artístico".

Sete dias depois de os resultados provisórios terem sido divulgados, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantindo estar "atenta às preocupações que as estruturas e os seus dirigentes têm dito", admitiu a necessidade de se avançar com uma "revisão crítica" do modelo.

"Partilho da necessidade de encontrarmos respostas de curto prazo que deem soluções para o que estas estruturas estão a dizer e que representam os resultados deste concurso. (...) É muito importante começarmos já a trabalhar no médio prazo para fazer uma revisão crítica do modelo de apoio às artes", afirmou a ministra na altura.

Já em novembro, também o diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, defendeu a necessidade de melhorar e corrigir o atual modelo de apoio às artes.

Recordando que o novo modelo "foi aprovado há dois anos e meio e os artistas estiveram envolvidos", Américo Rodrigues defendeu que não faz muito sentido criar um novo modelo, mas antes "ver formas de aperfeiçoar o [atual] modelo e corrigir aspetos que não estejam a funcionar".

No mesmo mês, no dia 15, o Bloco de Esquerda (BE) requereu "com caráter de urgência" a audição da ministra da Cultura no parlamento, para que esta preste esclarecimentos sobre os resultados dos concursos de apoio às artes.

O requerimento foi aprovado no dia 19 de novembro, e a audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação está agendada para a próxima terça-feira à tarde.

Foi também em novembro -- começaram a ser divulgados no dia 18 e terminaram no dia 01 de dezembro - que foram divulgados os resultados definitivos dos concursos do Programa de Apoio Sustentado às Artes 2020-2021, que confirmaram as decisões provisórias.

Após terem sido conhecidos os resultados definitivos, foram várias as estruturas que reiteraram a necessidade de alterações ao modelo em vigor e de um reforço das verbas.

Ainda antes de terem sido divulgados os resultados definitivos de todos os concursos, a Plataforma Cultura em Luta convocou uma "grande jornada" de contestação para dia 10 de dezembro, com ações em vários pontos do país, reclamando financiamento adequado para o setor das artes, num protesto contra o que considerou um panorama de degradação.

Foi também nesse período que a ministra da Cultura anunciou que a tutela iria introduzir "afinamentos" em 2020, nos concursos de apoio às artes.

"Em 2020 não há concurso bienal nem quadrienal, temos de aproveitar para introduzir afinamentos no concurso de apoio às artes, sem colocar em causa o modelo, mas percebendo que é preciso responder aos desafios que o concurso nos coloca", disse Graça Fonseca no debate parlamentar requerido pelo PCP, no início do mês.

Embora tenha admitido "afinamentos", a ministra afastou a possibilidade de aumentar o financiamento para que todas as candidaturas consideradas elegíveis no concurso recebam financiamento.

"Isto é um concurso. Num concurso as entidades candidatam-se. Neste concurso, 60% dos candidatos terão apoio. Iremos trabalhar em 2020 para encontrar algumas medidas para alguns casos concretos, mas não vou agora falar sobre o caso de A ou B, até porque estamos ainda em fase de discussão do Orçamento", referiu a governante.

Ainda que Graça Fonseca tenha admitido "afinamentos", quarenta e cinco estruturas artísticas e mais de 300 profissionais do setor pediram a sua demissão, num abaixo assinado que começou a circular nas redes sociais na noite de 26 de novembro.

Já em dezembro, no dia 10, o primeiro-ministro António Costa voltou a receber uma carta de artistas e entidades culturais. Nesse dia, a Comissão de Profissionais das Artes entregou-lhe uma missiva com cerca de 700 assinaturas, a pedir "respostas concretas" sobre o apoio às artes.

No mesmo dia, mais de 300 artistas, concentrados em frente ao Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa, exigiram um valor imediato de 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura, em 2020, na iniciativa convocada em novembro pela Plataforma Cultura em Luta.

À margem dos concursos, logo no início deste ano, no dia 25 de janeiro, a investigadora Susana Graça foi nomeada diretora-geral das Artes, substituindo no cargo Sílvia Belo Câmara, que tinha sido nomeada diretora-geral das Artes em maio de 2018, na altura substituindo Paula Varanda, demitida por "quebra de confiança política".

Susana Graça, até então assessora para as Relações Económicas na Embaixada da Noruega, em Lisboa, assumiria o cargo a 1 de fevereiro, em regime de substituição. Mas no mesmo dia do anúncio da nomeação, o ministério da Cultura anunciou ter anulado a decisão, depois de ter tomado conhecimento da existência de um processo judicial da nomeada contra a entidade que iria dirigir.

Uma semana e meia depois, em 8 de fevereiro, era anunciado o novo diretor-geral das Artes: o poeta, ator, encenador, 'performer' na área da poesia sonora e programador cultural Américo Rodrigues, que foi diretor do Teatro Municipal daquela cidade entre 2005 e 2013 e coordenou a Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, naquele concelho, entre 2005-2018.

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