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Obras públicas. Certificado de empreiteiro passa a ser requerido 'aqui'
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) anunciou que concluiu o projeto de 'Pedido online de Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas'. Deste modo, estes certificados passam a ser requeridos, por via online, através do portal do IMPIC.
© Reuters
Com o objetivo de ampliar os serviços digitais, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) concluiu o projeto de 'Pedido online de Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas', inserido no âmbito das Medidas Simplex. O anúncio foi dado pelo próprio instituto, na sua página oficial.
Deste modo, estes certificados passam a ser requeridos, por via online, através do portal do IMPIC, indica o instituto.
Note que esta medida insere-se num conjunto de iniciativas estratégicas que o IMPIC tem procurado promover, tendo em vista a melhoria da competitividade e sustentabilidade das empresas do setor da construção.
De realçar que este projeto, consiste na emissão dos certificados de empreiteiro de obras públicas, ao abrigo do disposto no artigo 7.º, da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho.
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