O Governo decidiu subir o preço do metro quadrado que serve de base ao cálculo do valor dos imóveis para efeitos fiscais, recorde-se. E os proprietários estão contra esta intenção.

O preço por metro quadrado para efeitos de IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai avançar para os 640 euros em 2022, aumentando 25 euros face ao valor em vigor em 2021, de acordo com uma portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República. Este valor corresponde ao valor médio de construção para efeitos do IMI que será de 512 euros por metro quadrado para 2022.

No entanto, de acordo com o comunicado enviado aos jornalistas, a Associação Nacional de Proprietários (ANP) rejeita este aumento e aponta o dedo ao Governo.

"A Associação Nacional de Proprietários (ANP) repudia o aumento hoje publicado no Diário da República, para ser aplicado ao Imposto  Municipal sobre Imóveis (IMI), a pagar sobre  os andares e prédios urbanos", lê-se no documento a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Isto porque a "fixação hoje decidida de 512 euros por metro quadrado, para o valor médio de construção, corresponde, depois de adicionados os 25% do valor do metro quadrado do terreno de implantação, um valor base dos prédios edificados, para efeitos de pagamento do IMI, de 640 euros por metro quadrado, muito acima dos atuais 615 euros por metro quadrado", alerta a associação presidida por António Frias Marques.

Nesta senda, a ANP "estranha que numa época de contenção e depois de dissolvida a Assembleia da República (AR), o Governo em funções não se coíba de contribuir para o agravamento de impostos, matéria da exclusiva competência da AR."

Faz ainda notar o mesmo documento de que o novo valor médio do preço por metro quadrado corresponde a um incremento de 4%, salienta a ANP, sinalizando que no valor das rendas o "aumento permitido" para 2022 é de 0,43%.

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