O acordo, a assinar ainda hoje, enquadra-se no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação "1.º Direito", do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e alicerça a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Valongo, no distrito do Porto, visando a construção ou reabilitação de casas para aquisição ou arrendamento.
O município liderado pelo socialista José Manuel Ribeiro fixou em 41.296.180 euros o investimento na ELH de Valongo, no conjunto dos seis anos de vigência do programa, e, desse montante, 37.286.417 euros serão executados pelo município.
"Finalmente teremos os meios e os instrumentos necessários para cumprir a Constituição que consagra o direito à habitação condigna. Vem dar resposta a um dos maiores problemas da nossa comunidade, com uma dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento", considerou o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro.
Foi em maio deste ano que a autarquia de Valongo aprovou a ELH, para servir de suporte à candidatura ao "1º Direito", após identificar 855 famílias com algum tipo de carência habitacional e que se poderiam enquadrar-se naquele programa.
Tais carências, frisou então o município, foram agrupadas em três grandes tipologias de problema: 423 famílias com inscrição válida e a aguardar atribuição de uma habitação pública (famílias em lista de espera), 382 famílias a residir em fogos de habitação municipal a necessitar de intervenção de reabilitação e 50 a residir em habitação própria e permanente sem condições de habitabilidade.
O plano de ação da ELH de Valongo "contempla um total 23 ações, 19 das quais a serem implementadas pela câmara e as restantes quatro por beneficiários diretos (com o apoio dos serviços técnicos do município)", explicou.
Sobre as diferentes tipologias de solução previstas no "1.º Direito", a ELH propõe-se recorrer a cinco soluções, com prevalência para a solução "construção", que consome 35% do investimento total previsto.
Quanto à solução conjugada de "aquisição e reabilitação", é indicado um "peso de cerca de 45% no total do investimento previsto".
A solução menos preponderante é a que respeita ao "arrendamento para subarrendamento".
O acordo é celebrado na tarde de hoje, em Valongo, numa cerimónia presidida pelo ministro Pedro Nuno Santos, que tutela o setor.
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