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UNECE: Qual o papel dos Governos na criação de habitação acessível?

No entendimento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), os Governos têm a responsabilidade de tornar as medidas do sistema de habitação mais resilientes para garantir bairros acessíveis e seguros, com casas mais sustentáveis (e não só).

UNECE: Qual o papel dos Governos na criação de habitação acessível?
Notícias ao Minuto

09:07 - 28/10/21 por Notícias ao Minuto 

Casa Habitação acessível

Pelo menos 100 milhões de pessoas de baixo e médio rendimento na região da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) vêm os seus rendimentos sobrecarregados com o custo da habitação, sendo que gastam mais de 40% do seu rendimento disponível na habitação. A acessibilidade da habitação é um elemento importante do direito a habitação adequada, mas é muitas vezes um desafio para grupos da população que enfrentam vulnerabilidades, lê-se no mais recente relatório #Housing2030: Políticas eficazes para habitação acessível, desenvolvido pela UNECE, em conjunto com a Un-Habitat e Housing Europe. 

Segundo o mesmo relatório, a acessibilidade habitacional continua a ser um grande desafio especialmente entre as famílias de rendimento médio e nas cidades onde as rendas estão a disparar, onde a qualidade da habitação disponível é muitas vezes baixa.

Por isso, abordar o desafio da acessibilidade habitacional é fundamental para alcançar o objetivo de desenvolvimento sustentável sobre a erradicação da pobreza e sobre cidades inclusivas, seguras, resistentes e sustentáveis e assentamentos humanos. No entendimento da UNECE, um compromisso com a habitação para todos é também uma força que pode contribuir para o mundo superar desafios relacionados com as alterações climáticas, exclusão e desigualdade. 

Neste sentido, os Governos têm a responsabilidade de tornar as medidas do sistema de habitação mais resilientes para garantir bairros acessíveis e seguros, com casas mais sustentáveis, de forma a implementar as medidas impostas no Desenvolvimento Sustentável Objetivos (ODS) até 2030, cumprindo assim as metas do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, vinculando o Direito ao Adequado Habitação.

Nesta senda, a UNECE faz ainda sobressair que a Carta das Nações Unidas sobre Habitação Sustentável de Genebra, bem como o Plano de Ação de Parceria para a Habitação, recomenda ainda que os governos, o setor privado e a sociedade civil tenham um papel mais vinculado na formação dos sistemas de habitação para entregar resultados que privilegiem tanto as pessoas como o planeta. 

Por seu lado, o Programa de Assentamentos Humanos das Nações Unidas (UNHabitat) e a Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE) também guiam os governos para implementar políticas mais eficazes que poderá oferecer habitação mais acessível, inclusiva e sustentável para futuras gerações.

Os conselhos da UNECE passam também por reformar os sistemas de habitação com a interação entre os mercados e investimentos. A verdade é que os resultados da habitação diferem entre países, cidades e bairros. Assim, as ferramentas políticas precisam de ser concebidas e adaptadas para abordar as condições locais.

Contudo, os governos precisam não só do conjunto certo de ferramentas, mas também a capacidade de implementá-los eficazmente, bem como como avaliá-los ao longo do tempo e adaptar-se à mudança as condições, dá conta a UNECE.

Isto requer a autoridade legislada e apoio político, bem como recursos financeiros e compromisso das partes interessadas em atingir os objetivos acordados. As políticas precisam ser coordenadas propositadamente, garantindo a complementaridade entre objetivos, principais funções das partes interessadas, recursos e ações, finaliza a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

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