À Lusa, a autarquia esclareceu que o protocolo que estabelece a transferência de dois imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a esfera municipal foi assinado no final de setembro, embora o mesmo só tenha sido tornado público hoje.
No âmbito deste compromisso, e de acordo com a informação hoje divulgada na sua página oficial na Internet, a Câmara do Porto obriga-se a disponibilizar habitação nos dois prédios urbanos, localizados na Rua de Santos Pousada e na Rua de Faria Guimarães, nos prazos de 36 meses e 60 meses, respetivamente.
As operações urbanísticas que terão lugar nos dois terrenos - o primeiro localizado na freguesia do Bonfim, e o segundo denominado "Campo do Espinheiro", localizado em Paranhos - visam a construção de fogos ao abrigo do programa municipal de habitação acessível, lê-se na mesma nota.
Os dois imóveis ficam afetos ao município pelo prazo mínimo de 25 anos, no estado em que se encontram.
A autarquia lembra que, para além destes dois imóveis passíveis de integrar o programa de habitação do município, estão a ser avaliados pela autarquia e pelo IHRU um conjunto de imóveis degradados do Estado para projetos de habitação, nomeadamente sob domínio militar, tendo já sido "dados passos decisivos na identificação de mais prédios urbanos devolutos e pertencentes ao Estado para integrar o programa".
Nesse âmbito, a Câmara do Porto aguarda ainda a assinatura de um protocolo com IHRU, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, na Rua da Boavista.
Este imóvel e outros três prédios militares foram identificados, no âmbito pela Lei das Infraestruturas Militares, para construção de habitação acessível.
Os imóveis em causa ficam na Avenida da França e no Ouro - Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro -, sendo que, por decisão recente do Conselho de Ministros, estes dois últimos foram desafetados do domínio público hídrico e militar.
Do acordo estabelecido com a Câmara do Porto, estes três projetos serão desenvolvidos pelo IHRU.
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