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Lagos. Proprietários já podem requerer a redução de IMI para 2022

A Câmara Municipal de Lagos vai abrir a partir de hoje, o período de aceitação de requerimentos para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para os proprietários de imóveis arrendados e com contratos registados nas finanças válidos para o ano do benefício pretendido.

Lagos. Proprietários já podem requerer a redução de IMI para 2022
Notícias ao Minuto

13:45 - 04/10/21 por Notícias ao Minuto 

Casa IMI

Os proprietários de prédios urbanos arrendados já podem requerer na Câmara de Lagos a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano. Segundo nota enviada ao Notícias ao Minuto, a autarquia vai abrir a partir desta segunda-feira, dia 4 de outubro, o período de aceitação de requerimentos, para os proprietários de imóveis arrendados e com contratos registados nas finanças válidos para o ano do benefício pretendido.

Não sendo de aplicação automática, torna-se obrigatório que os proprietários interessados em usufruir deste benefício fiscal apresentem, até ao próximo dia 10 de dezembro, o respetivo requerimento à autarquia, refere a autarquia em comunicado. 

De acordo com o mesmo documento, a redução de 20% da taxa de IMI, a aplicar aos prédios urbanos arrendados exclusivamente para habitação e localizados na área município, consta da proposta que será submetida à aprovação dos órgãos executivo e deliberativo nas suas primeiras reuniões do novo ciclo autárquico, a realizar após as respetivas tomadas de posse. 

De realçar que a adoção desta medida, prevista no n.º 7 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e já implementada em anos anteriores pelo município de Lagos, visa contribuir para estimular o mercado privado de arrendamento.

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