Lisboa: Aprovada unidade de execução com 310 casas de renda acessível
A unidade de execução Olivais Sul com a criação de um total de 310 casas exclusivamente destinadas a renda acessível foi hoje aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa. Destes, cerca de 256 vão ficar nos lotes privados e 54 no lote da Câmara, cuja atribuição às famílias arrendatárias será da responsabilidade da autarquia.
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A Câmara de Lisboa aprovou em reunião a unidade de execução Olivais Sul com criação de 310 habitações de renda acessível. De acordo com o comunicado da Autarquia, enviado às redações, no modelo urbano proposto está prevista a afetação de cerca de 25% de superfície de pavimento a uso habitacional, com a criação de um total de 310 habitações exclusivamente destinadas a renda acessível. Destes, cerca de 256 vão ficar nos lotes privados e 54 no lote da Câmara de Lisboa, cuja atribuição às famílias arrendatárias será da responsabilidade da autarquia, nos termos do regulamento municipal do direito à habitação.
Segundo a mesma nota, a introdução de habitação de renda acessível resultou de um acordo e negociação no âmbito dos instrumentos urbanísticos em vigor, conseguidos pela primeira vez com um privado em sede de unidade de execução.
Note que a delimitação da Unidade de Execução Olivais Sul abrange um conjunto de terrenos que totalizam uma área de 71.752,77 m2, situados na Freguesia do Parque das Nações, lê-se no documento.
Segundo a Câmara de Lisboa, a solução urbana de conjunto a desenvolver propõe a constituição de seis lotes, que totalizam uma superfície máxima de pavimento de 94.219,70 m2, com predominância de usos de serviços económicos, criando um novo centro de negócios.
Faz ainda notar o mesmo comunicado que o modelo urbano prevê a concretização de um novo espaço verde a ceder ao Município, com 28.574,96 m2, e que ficará aberto ao usufruto da população em geral, o qual constituirá uma continuidade e reforço da estrutura verde urbana, articulando-se com o Jardim do Cabeço das Rolas fronteiro.
Estima-se também a realização de um conjunto de obras de urbanização, onde se incluem novos parqueamentos automóveis e novos arruamentos viários e pedonais, e a reabilitação dos edifícios industriais listados na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, respetiva integração na nova construção e no novo jardim a criar, lê-se no comunicado.
O modelo urbano proposto segue agora para um período de discussão Pública.
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