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Governo espanhol quer prolongar indefinidamente a limitação de despejos

Espanha está a preparar um decreto para prorrogar indeterminadamente a limitação de despejos dos inquilinos. A ideia é replicar a norma e torná-la estrutural até que seja cumprida definitivamente a lei da habitação. O objetivo é que este diploma esteja pronto a partir de 9 de agosto, altura em que cessa o decreto vigente.

Governo espanhol quer prolongar indefinidamente a limitação de despejos

O Governo espanhol está a preparar os últimos detalhes de um decreto que visa prorrogar indefinidamente a limitação de despejos a famílias vulneráveis e sem morada alternativa. De acordo com o jornal Cinco Días, que adianta com a informação, o objetivo é que este diploma esteja pronto a partir de 9 de agosto, altura em que cessa o decreto vigente.

Segundo o jornal espanhol, a ideia é replicar a norma e tornar estrutural a limitação dos despejos até que seja cumprida definitivamente a lei da habitação, que continua a ser negociada entre PSOE e Unidos Podemos com um certo consenso no que diz respeito aos despejos, mas com fortes divergências quanto às regras para os arrendamentos.

"O Ministério está a trabalhar num decreto que incorpora a parte da lei relacionada aos despejos já acordados", explicam fontes do departamento chefiado por Raquel Sanchez, que deve levar a prorrogação dentro de dois Conselhos ordinários de Ministros (duas semanas) para chegar a tempo.

Em regra geral, de acordo com as normas vigentes que se destinam a ser prorrogadas, o inquilino afetado por um processo de despejo pode solicitar a suspensão extraordinária perante o tribunal "por estar em situação de vulnerabilidade económica que impossibilita que encontre uma alternativa habitacional para si e para as pessoas com quem vive", segundo diz a lei.

No entanto, e seguindo os respetivos relatórios dos serviços sociais, a decisão final da suspensão dependerá sempre de um juiz, revela o Cinco Días.

Para entrar nos requisitos de vulnerabilidade económica, o interessado deverá estar desempregado, sob um processo de regularização provisória (ERTE) ou ter perdido uma parte substancial da renda no caso de ser um empreendedor.

Segundo o jornal espanhol, a renda não poderá exceder o limite de três vezes o Indicador Público mensal de Renda com Múltiplos Efeitos (quase 1.700 euros por mês) e o arrendamento a ser pago, somando as despesas básicas, deverá exceder 35% da renda da unidade familiar.

A cobertura também se aplica ao processo penal, desde que os atingidos sejam menores, dependentes ou vítimas de violência. Também não terá efeitos "quando houver indícios  de que a habitação está a ser utilizada para a realização de atividades ilícitas" ou "quando a entrada ou estadia ocorreu em propriedades públicas ou privadas destinadas à habitação social e já foi atribuída" a um requerente.

De acordo com os cálculos da Plataforma de Afetados pela Hipoteca (PAH), que nesta quarta-feira reuniu-se com o Congresso dos Deputados para exigir a prorrogação desta medida, se a moratória não for prolongada, haverá mais de 79 mil despejos em toda a Espanha.

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