O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention - CDC) dos EUA alargou a proibição nacional de despejos que está em vigor desde setembro até ao final de junho. Sob a moratória, a maioria dos inquilinos que lutam para pagar a renda no meio da pandemia não podem ser despejados até 30 de junho, noticia a CNBC.

Saliente-se que cerca de 20% dos inquilinos disseram não pagar a renda do mês passado, de acordo com um inquérito publicado em março pelo Census Bureau.

Caso um inquilino tenha recebido um cheque de estímulo em 2020 ou 2021, não teve de reportar qualquer rendimento ao IRS em 2020 ou ganhou menos de 99 mil dólares americanos como indivíduo ou 198 mil como um ficheiro conjunto, está protegido pela proibição nacional de despejo.

Para invocar esta proteção, e caso "não puder pagar a renda, deve fornecer a declaração ao seu proprietário o mais rápido possível", afirma Emily Benfer, especialista em despejos e professora visitante de Direito na Wake Forest University, em declarações à CNBC.

A proibição de despejos do CDC tem sido criticada por falta de aplicação adequada da lei, sendo que vários inquilinos continuam a ser expulsos das suas casas. Ainda assim, com esta extensão da moratória, os reguladores, incluindo o Gabinete de Proteção Financeira dos Consumidores e a Comissão Federal do Comércio, prometeram reprimir as violações por parte dos proprietários. E no novo formulário de declaração, os senhorios são ameaçados de multas e prisão se não cumprirem.

Contudo, a renda deve continuar a ser paga. No sentido em que, a ordem do CDC não o dispensa da sua obrigação de pagar a renda. No caso de impossibilidade de pagamento, muitas áreas já tinham fundos de assistência ao arrendamento existentes, e será através de uma delas que os inquilinos devem se candidatar a nova ajuda.

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