A Estratégia Local de Habitação do Município de Torres Vedras foi apresentada na reunião de Câmara desta terça-feira, 30 de março, tendo sido aprovada pelo executivo municipal, revela nota enviada aos jornalistas.

Concebida com o objetivo principal de definir a intervenção municipal no domínio da habitação, a Estratégia Local de Habitação tem como finalidade garantir a todos os cidadãos o acesso a uma habitação digna e adequada. 

O documento, desenvolvido pela Câmara Municipal de Torres Vedras, com o acompanhamento da empresa Quaternaire, foi concebido com um triplo objetivo de garantir a todos o acesso a uma habitação digna e adequada no Concelho; definir a intervenção municipal no domínio da habitação; e enquadrar as candidaturas a programas de financiamento para promover soluções habitacionais, com especial enfoque no programa de apoio ao acesso à habitação, o 1º Direito.

Este programa é o principal instrumento da Nova Geração de Políticas de Habitação e procura responder às prioridades nacionais, quer no que respeita a famílias em situação de grave carência habitacional, quer recorrendo a outras soluções ou instrumentos que promovam a habitação acessível. A Estratégia Local de Habitação será agora submetida à Assembleia Municipal e, se aprovada, será remetida para o IHRU, IP para apreciação.

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