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Hospitais 'pressionam' utentes a pagar taxas já prescritas
Estão a ser enviadas notificações a utentes sobre dívidas relativas a taxas moderadoras que já prescreveram. No entanto, as pessoas podem recusar-se a pagar se o valor estiver em falta há mais de três anos, avança o Jornal de Negócios.
© DR
País Saúde
Os hospitais e centros de saúde estão a notificar os utentes, para que estes paguem as taxas moderadoras em dívida, mesmo que estas já tenham prescrito, o que acontece passados três anos.
Assim sendo, os utentes podem recusar fazer o pagamento, mas há muitas pessoas que saldam a dívida pois desconhecem a lei.
“Os hospitais não devem, mas podem liquidar uma taxa mesmo fora dos prazos. Porém se as pessoas não pagarem, eles não podem cobrar essa dívida” explica, ao Jornal de Negócios, o advogado especialista em taxas Nuno Oliveira Garcia.
Na opinião do advogado, estas notificações são uma estratégia, como um “lançar de rede” ou um “atirar o barro à parede”.
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