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Estado fica com prioridade para comprar TAP após privatização
O Governo aprovou esta quinta-feira o caderno de encargos da privatização da TAP, onde ficou estabelecido que o Estado terá direito de preferência para comprar a transportadora aérea numa venda futura.
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Economia Aviação
O Conselho de Ministros aprovou hoje o caderno de encargos da privatização da TAP que prevê, tal como já foi publicado em Diário da República, a venda directa da empresa por emissão de acções, de uma ou mais categorias, através de uma ou mais operações de aumento de capital.
O Governo decidiu criar "um direito de preferência para o Estado português sobre intenções futuras de alienação pelos adquirentes”, isto depois de terminar o período de indisponibilidade para alienação dessas acções por parte do comprador da TAP no actual processo de privatização.
"Como forma de salvaguardar, no futuro e de forma permanente, o superior interesse nacional relativamente à empresa, é criado um direito de preferência para o Estado português sobre intenções futuras de alineação pelos adquirentes, findo o período de indisponibilidade para alienação destas acções", indica o comunicado do Conselho de Ministros.
O mesmo é dizer que o Estado vai ter direito de preferência ou prioridade para comprar a companhia de aviação, depois da privatização, caso o futuro comprador queira mais tarde vender a TAP, passado o período em que está impedido de o fazer.
Recorde-se que os compradores da TAP, no âmbito do processo de privatização, não poderão vender a companhia aérea portuguesa por um "prazo mínimo de cinco e máximo de 10 anos", conforme determinou o decreto-lei publicado em Diário da República no final de Setembro.
Ao falar em conferência de imprensa, depois do Conselho de Ministros de hoje, o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, revelou que o Governo quer encontrar o comprador para a TAP até ao final do ano, mas admitiu que o encaixe só aconteça em 2013.
O responsável adiantou ainda que das 13 entidades convidadas a participar na venda da TAP, dez subscreveram acordos de confidencialidade com a Parpública para ter acesso ao dossier, mas só a proposta do operador aéreo brasileiro Synergy Aerospace, que controla a colombiana Avianca, passou à próxima fase, de entrega de oferta vinculativa.
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