Meteorologia

  • 28 FEVEREIRO 2024
Tempo
10º
MIN 9º MÁX 16º
Vozes ao Minuto

Vozes ao Minuto

Vozes com opinião. Todos os dias.

"Estamos preocupados com forte disposição dos polícias em agudizar luta"

O presidente da ASPP/PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia) Paulo Santos, falou com o Notícias ao Minuto a propósito dos protestos das forças de segurança que têm marcado as últimas semanas.

"Estamos preocupados com forte disposição dos polícias em agudizar luta"
Notícias ao Minuto

23/01/24 por Marta Amorim

País Protestos polícias

Os protestos das forças de segurança por melhores condições profissionais começaram há duas semanas e, apesar do cansaço e frustração, os polícias dizem que não vão parar até que os objetivos sejam atingidos. 

O presidente da ASPP/PSP (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia) Paulo Santos, em declarações ao Notícias ao Minuto, expressa preocupação face à vontade em intensificar os protestos que tem encontrado junto dos manifestantes e teme até lutas que fujam à "intervenção dos sindicatos".

Entretanto, o responsável da ASPP/PSP promete duas concentrações de maiores dimensões já esta semana, em Lisboa, e no dia 31, no Porto. 

Que balanço faz dos protestos levados a cabo nas últimas semanas?

O balanço que faço após todas estas semanas é positivo na perspetiva de ver os polícias com forte mobilização, numa forte adesão àquilo que são as reivindicações que, na verdade, têm muito tempo. Ou seja, as matérias que estamos aqui a reivindicar, a maior parte delas, são questões que estão identificadas pelos sindicatos. Mas é importante ver que há uma massa humana por vários pontos do país. Tenho de reconhecer que já ultrapassa um pouco aquilo que é o espectro sindical, mas é importante perceber que esta massa humana, esta solidariedade e união - tanto da PSP como GNR mas também da guarda prisional - demonstra aquilo que andamos a dizer há muito tempo, principalmente ao senhor ministro [José Luís Carneiro]. 

O grau de insatisfação, desmotivação e revolta que existe... Acho importante perceber que isto são sinais que podem ser preocupantes. E é por isso que, de resto, estamos um pouco preocupados com estas próximas lutas, porque o pessoal demonstra efetivamente muita vontade de participar e de continuar a lutar até que seja resolvida esta questão do suplemento.

Tendo em conta as queixas e alertas ao longo dos últimos anos, esta mobilização era uma questão de tempo ou acha que só ocorre devido ao suplemento concedido à PJ?

Este é o culminar de variadíssimas situações que foram acontecendo, de várias demonstrações de insensibilidade por parte do Governo. E isto reflete um pouco a situação de uma pessoa que está sempre a trabalhar para que as coisas funcionem, sempre a dar o seu tempo, o seu descanso, o tempo de lazer, para que as coisas andem para a frente... E, quando no campo do reconhecimento... não vê nada. Há meras narrativas e palmadinhas nas costas, mas a pessoa percebe que em termos práticos, salariais, de suplementos, de gozo de folgas... há aqui um acumular de várias tensões. 

Obviamente, esta questão que aconteceu com a Polícia Judiciária é uma coisa muito objetiva. A penosidade, a insalubridade e o risco que os polícias têm, os elementos da PJ também o têm. A uns foi reconhecido um valor interessante, a outros não. E foi sim isso que deu o 'clique' a uma revolta que já era antiga. 

Como vê o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa? 

Eu creio que não há um apoio, há uma interpretação daquilo que está mal. 

É uma tomada de posição. 

Sim, mas já não é a primeira. Temos de nos lembrar do passado recente. A verdade é que nos últimos dois anos, aquando até da promulgação dos aumentos salariais para os magistrados, o professor Marcelo veio lembrar a necessidade de acautelar também os interesses profissionais da PSP, GNR, forças de segurança e dos militares. E o Governo manteve-se surdo, retificando apenas as remunerações do ponto de vista da administração pública, deixando de fora os suplementos remuneratórios - que na PSP estão por regular desde 2009 - tratando o risco com um aumento de cerca de 70 e tal euros...

O senhor Presidente da República alertou para esse facto porque ele era conhecedor destas matérias. Mais tarde veio também novamente mandar uma mensagem de alerta. Recentemente também fomos recebidos pela Presidência, e também deixámos a nossa opinião sobre aquilo que deveria ser a intervenção do alto magistrado da nação nesta luta concreta. Depois desta promulgação do suplemento da Polícia Judiciária, veio novamente uma nota do Presidente. E agora, mais recentemente, devido aos protestos, o senhor Presidente da República deixou mais uma vez um alerta. 

O Governo de gestão não está impossibilitado de avançar com esta alteração ou qualquer outra

Sabendo-se já que este Governo de gestão descarta responsabilidades por isso mesmo, por ser de gestão, como vê esta decisão?

É uma mera tática política. Efetivamente toda a gente já percebeu. O Governo de gestão não está impossibilitado de avançar com esta alteração ou qualquer outra. Nós temos já um parecer jurídico que o corrobora. Sabíamos, porque no passado houve governos de gestão em que foram tomadas decisões bem mais estruturais e de muito maior impacto orçamental. 

Sabendo nós que o Governo, apesar de estar em gestão, tem todas as condições políticas e financeiras... Aliás, há um valor por ano, dos orçamentos dos governos, exatamente para responder a despesas excecionais. 

Sabendo isso tudo, exigimos que o problema seja resolvido neste momento, porque o problema existe agora. O Governo não entende assim, porque não tem vontade política para resolver o problema. 

 Os polícias não vão parar a 10 de março, param quando o assunto estiver resolvido

Se o Governo de gestão efetivamente nada fizer - como disse até agora que não fará - estão preparados para estender protestos até março? Até à formação de um novo Governo? 

Por aquilo que me tenho apercebido, e por aquilo que temos falado na Plataforma [de sindicatos], os polícias não vão parar a 10 de março, param quando o assunto estiver resolvido. 

Nós estamos preocupados porque há uma forte disposição em continuar e agudizar a luta (...) A ausência de resposta empurra as pessoas para os extremos, para a saturação e para uma disposição de fazer coisas diferentes. E aí é que eu acho que reside o perigo desta luta

E até onde estão dispostos a ir?

Nós estamos preocupados porque há uma forte disposição em continuar e agudizar a luta. E a verdade é que têm acontecido alguns episódios pouco habituais na Polícia de Segurança Pública, principalmente. Encostar as viaturas porque não têm condições, rádios sem condições, gás pimenta, etc... Há razões para que isso aconteça, porque efetivamente nos últimos anos os agentes têm sido bastante passivos e tolerantes para com alguma falta de condições. Mas a verdade é que se os polícias não alcançarem uma resposta concreta, pode dar-se uma continuidade de lutas que receamos que possa fugir à intervenção dos sindicatos e aí torna-se mais grave. Para todos. Por isso era importante que o Governo atuasse no imediato junto das estruturas sindicais, no sentido de fazer uma proposta e tentar mitigar esta predisposição para continuar uma luta que pode ter contornos pouco habituais. Esta é uma perceção minha. 

Tendo em conta aquilo que tem percecionado junto dos seus colegas, pode estar em causa a segurança pública?

Eu não queria que isso acontecesse, mas quero acreditar que, face à ausência de respostas, poderemos ter comprometidas algumas situações que não nos agradam porque os polícias são conhecidos como pessoas com elevado grau de profissionalismo e sentido de responsabilidade. Têm dado sempre resposta, por vezes sem condições. E não queríamos que este paradigma mudasse, mas a ausência de resposta empurra as pessoas para os extremos, para a saturação e para uma disposição de fazer coisas diferentes. E aí é que eu acho que reside o perigo desta luta. 

O que tem ouvido dos seus colegas de profissão? Quais são as maiores queixas para lá dos baixos salários?

Essa é uma boa questão, porque de facto temos muitos problemas. Quando procuram o sindicato abordam os baixos salários, mas também o desrespeito pela pré-aposentação, a falta de recursos para trabalhar, a falta de mobilidade interna entre os comandos, estando muitos anos longe de casa... Os colegas também manifestam excessos de serviços extraordinários, o corte de folgas... Mas há uma matéria que já extravasa todas estas queixas, que tem que ver com aquilo que acham que é uma falta de respeito pela condição policial e dignidade: tudo nos é pedido e nunca há um reconhecimento do que fazemos. 

O Governo tinha tudo para dar respostas mas escolheu não o fazer. Esperemos que ainda vá a tempo

Como presidente do maior sindicato da PSP, que balanço faz destes últimos governos PS? 

Tivemos um trabalho bom em termos sindicais, reportámos os problemas ao Governo e fizemos propostas para todas as temáticas da PSP. Identificámos problemas objetivos na PSP: falta de atratividade, fuga de quadros, baixos salários e um atropelo pela pré-aposentação. E no que é que o Governo respondeu a estas matérias? Em nada, apostando numa outra forma de resolver os problemas. Em medidas não estruturais mas sim conjunturais como o alojamento, esquecendo-se de que o alojamento é dos serviços sociais. 

O balanço que faço é que o Governo tinha tudo para dar respostas mas escolheu não o fazer. Esperemos que ainda vá a tempo. 

Como acolheu as declarações de José Luís Carneiro, de que os suplementos exigidos devem integrar o salário base?

O senhor ministro chegou um bocadinho tarde. Os suplementos estão por reorganizar desde 2009. Parece-me que é uma tentativa de tranquilizar os polícias, mas estes só ficam tranquilos quando os problemas estiverem resolvidos. As declarações valem o que valem, é preciso é passos efetivos. 

Sobre os protestos, quais os próximos passos? Espera-se algum protesto de maior dimensão?

Sim. Temos assistido a iniciativas pontuais mas posso adiantar que já esta quarta-feira, dia 24, em Lisboa, teremos uma concentração com desfile. Depois, no dia 31, será no Porto. Têm tido uma forte adesão, algo que já não acontecia há algum tempo. E volto a frisar a minha preocupação pela quantidade de pessoas envolvidas e pelo predisposição mostrada. 

Sente que a opinião pública está do lado da polícia? Nos protestos levados a cabo, sentem algum apoio?

Não só sentimos como temos provas evidentes Enquanto representante de um sindicato, tenho tido esse feedback de vários comentadores, cidadãos, partidos políticos e até do próprio do diretor da Polícia Judiciária.

Consegue encontrar explicação para o facto de a PJ ter direito ao suplemento e as restantes forças policiais e militares não?

Não quero entrar em conspirações, mas esta machadada final é o culminar de uma uma política constante de desvalorização para com a PSP e GNR. 

Leia Também: MAI deseja que suplementos exigidos por PSP e GNR integrem salário base

Campo obrigatório