Em entrevista à Lusa, Carlos Eugénio faz o balanço da diretiva dos direitos de autor no mercado único digital, o qual entrou em pleno vigor no início de 2024.
"Fechámos primeiro com a Google, que teve sempre uma atuação proativa naquilo que diz respeito ao pagamento e a estar de acordo com a lei" e "depois fechámos também com a Microsoft", sendo que, "neste momento, são as duas únicas com quem temos acordos fechados", adianta o responsável.
A Visapress teve algumas negociações com plataformas, sendo que "só houve uma única que voluntariamente" quis negociar esse direito, disse. "Todas as outras com quem falámos, umas não quiseram vir à conversa, outras vieram à conversa, demorou algum tempo até termos fumo branco relativamente àquilo que é o valor da licença", explica o diretor executivo.
Destaca ainda "algumas surpresas no que respeita aos valores em questão, porque a forma como a lei foi redigida, de alguma maneira, acabou por não nos dar uma latitude muito significativa no que diz respeito ao poder negocial" que esperava ter.
Nomeadamente "na parte da criminalização da utilização de conteúdos sem autorização pelos titulares de direitos, que é algo que está na lei portuguesa já há uma série de anos, praticamente desde o início do Código de Direito de Autor nos anos 60", aponta Carlos Eugénio.
O responsável diz que este novo direito não poderia fugir a essa regra em termos legislativos e que esse facto, "de alguma maneira, acabou por ser um entrave no poder negocial.
Isto porque "uma vez que uma das grandes plataformas, aquilo que arguiu, era a desindexação de todos os conteúdos, e bem, por conta das questões de cumprimento daquilo que é a lei, se não tivéssemos um acordo fechado". Ou seja, "de alguma forma fomos impelidos a fechar acordos com valores que não seriam aqueles que de todo desejaríamos, mas foi o possível", admite o diretor executivo, adiantando que a Visapress está neste momento a fazer a primeira distribuição de valores, sem revelar os montantes acordados.
Contudo, os acordos fechados são apenas com duas plataformas.
Por exemplo, "o Facebook tomou logo uma posição um pouco coerente, digamos assim, sendo que era uma das fontes de tráfego mais significativas para os meios informativos. Optou por voltar atrás e começar a remover esse tipo de conteúdos ou criar algumas barreiras para que esse tipo de conteúdos aparecesse nos 'feeds' do Facebook e isso levou a que a posição que eles tomaram relativamente àquilo que seja o licenciamento para a utilização dos conteúdos, que é disso que estamos a falar neste novo direito, não acontecesse", explica prossegue Carlos Eugénio.
Até porque "a postura que tomaram" foi de que "se querem continuar a publicar coisas no Facebook têm que nos ceder os direitos de uma forma completamente gratuita" e "sabemos que os direitos do autor estão sempre na disponibilidade do autor, ele pode fazer aquilo que entender com esses direitos, pode dá-los gratuitamente, pode licenciá-los, pode, no fundo, pô-los à disposição de terceiros da forma como achar mais coerente", diz.
Assim, explicou que o Facebook tomou uma posição de, "não será monopólio", mas de "cadeia de distribuição forte", obrigando, de alguma forma, a que "os editores de imprensa cedessem os direitos de forma gratuita", lamentou, recordando que a Visapress alertou, na altura, que isso não era sustentável.
O negócio de venda conteúdos noticiosos está "complicado neste momento, é uma luta pela sobrevivência diária, financeiramente falando, e aquilo que o Facebook fez foi empobrecer ainda mais quem lhe dava conteúdos de qualidade e que permitiu prosperar nas relações que cria entre os seus utilizadores", critica.
"Aguardamos que o Facebook tenha uma posição diferente, que a Europa, quando fizer o balanço desta diretiva, olhe para todas estas questões e todos estes problemas que foram levantados e que consiga endereçar isto de uma forma mais concreta e robusta, porque de outra maneira está sempre a luta do David contra o Elias", referiu.
A Visapress acredita que "a responsabilidade social do Facebook há de acontecer e que vão certamente perceber que o caminho que fizeram não era o mais correto", sublinha Carlos Eugénio.
A transposição da diretiva deu à Visapress "um mecanismo chamado gestão coletiva alargada para a imprensa regional". Ou seja, "sendo a entidade mais representativa do setor naquilo que diz respeito à cobrança de direitos, ficou mandatada de uma forma direta" - quem não quiser basta pedir para não ser - para "representar tudo aquilo que é o universo digital dos jornais regionais e isso deu-nos aqui alguma força negocial em certa altura", conta.
No que respeita aos títulos nacionais, impera o princípio de autonomia privada, que significa que são livres de negociar diretamente com as plataformas.
O que considera perfeitamente aceitável, até porque diz saber que "há vasos comunicantes naquilo que são os negócios dos editores com as plataformas".
"Em alguns casos, não fazia sentido absolutamente nenhum nós estarmos a licenciar algo que já foi, eventualmente, o direito cedido pelo editor", explica.
A Visapress representa, também, pela gestão coletiva alargada, cerca de 600 editores de imprensa, nacionais e regionais, segundo o responsável.
"O Observador e a Newsplex, que têm o Sol e o I, desde o dia 16 deste mês, passaram a ser, também, cooperadores da VisaPress, o que quer dizer que a nossa legitimidade e a nossa representatividade em Portugal [em termos nacionais] ronda os 95% daquilo que são os editores de imprensa", remata.
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