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Presidente do Senado brasileiro defende regulação após polémica com Musk
O Presidente do Senado brasileiro defendeu hoje ser inevitável a regulação das redes sociais, na sequência da polémica entre o bilionário e o dono da X, Elon Musk, ter ameaçado descumprir decisões do Supremo do Brasil.
© Antonio Masiello/Getty Images
Tech Redes Sociais
"Acho que é algo inevitável, precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso, sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações", frisou Rodrigo Pacheco à saída de uma reunião com o Governo brasileiro, citado na imprensa local.
Horas antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, advertiu o magnata Elon Musk que "toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".
"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", reforçou, em comunicado, recordando a "instrumentalização criminosa das redes sociais" que levou à tentativa de golpe de Estado no país a 08 de janeiro de 2023 contra o chefe de Estado brasileiro Lula da Silva.
Sem citar expressamente Musk, Barroso saiu em defesa de seu colega Alexandre de Moraes, que no domingo determinou a abertura de um inquérito contra o dono da Tesla e da Space X pelos supostos crimes de obstrução de justiça e "manipulação criminosa e dolosa" da sua plataforma X.
A polémica estalou este fim de semana após uma série de mensagens de Musk no X no qual acusou o juiz Alexandre de Moraes de impor censura ao bloquear perfis do X sem motivo aparente.
O bilionário também antecipou que, em defesa da liberdade de expressão, desobedeceria decisões nesse sentido, mesmo que isso significasse multas financeiras ou o encerramento da plataforma no país,
"Esse juiz tem traído descaradamente e repetidamente a constituição e o povo brasileiro. Ele deveria renunciar ou sofrer um impeachment", disse Musk, alinhando-se a uma das principais reivindicações da extrema-direita brasileira, que há anos pede a cassação do mandato de Alexandre de Moraes,
A resposta do magistrado foi incluí-lo na investigação do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação de grupos que operam nas redes sociais para espalhar desinformação, semear dúvidas sobre o processo eleitoral e deslegitimar a democracia.
No domingo, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, os seus filhos deputados e várias figuras deste campo político participaram numa 'super live' nas redes sociais a favor de Elon Musk e contra as decisões do juiz Alexandre de Moraes.
Leia Também: Milhares de pessoas em Nova Iorque para "experiência única" de eclipse
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