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FCT e PlanAPP lançam concurso para apoiar estudos em políticas públicas

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançou hoje um concurso, em colaboração com o PlanAPP, para financiar 22 projetos científicos destinados a apoiar a decisão e definição de políticas públicas.

FCT e PlanAPP lançam concurso para apoiar estudos em políticas públicas
Notícias ao Minuto

10:33 - 28/09/23 por Lusa

Tech Inovação

Em articulação com o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), serão financiados, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 22 estudos focados em diversas áreas, com uma dotação orçamental total de um milhão de euros.

O objetivo, explicou à Lusa a coordenadora do núcleo de Parcerias e Inovação do PlanAPP, Filipa Vala, é "produzir conhecimento científico que seja mobilizável para a decisão, para fazer melhores políticas públicas".

"A produção de conhecimento científico faz-se na ciência, mas também se faz na administração pública e é importante que sejam desenvolvidas, implementadas e avaliadas políticas públicas, assim como processos de apoio à decisão, com base na ciência", sublinhou também o vice-presidente da FCT.

Numa declaração escrita, Francisco Santos defendeu ainda que "cumpre justamente à FCT ser a "ponte" entre a ciência e a administração pública para responder a necessidades e desafios de política pública".

De acordo com o aviso de abertura, publicado hoje, o concurso 'Science4Policy' destina-se a unidades de investigação suportada pelo Financiamento Plurianual da FCT, Laboratórios do Estado e Laboratórios Associados e o prazo para apresentação de candidaturas vai decorrer entre 13 de outubro e 14 de novembro.

Serão selecionados 22 estudos, com duração máxima de 12 meses, para cada uma das 22 linhas temáticas definidas em articulação com a Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública e enquadradas nas agendas temáticas da estratégia Portugal 2030.

Cada projeto selecionado receberá um financiamento máximo entre 40 e 50 mil euros, dependendo da linha temática.

"Tentámos que cada uma das linhas temáticas fosse apoiada por duas áreas governativas", explicou Filipa Vala, sublinhando que "os desafios mais complexos neste momento, em termos de política pública, são desafios transversais, que requerem a coordenação e concertação de políticas".

Entre as linhas temáticas definidas, constam matérias como a monitorização e avaliação de unidades de saúde familiares, o papel das escolas na integração de imigrantes, o impacto de medidas no ciclo de reprodução da pobreza, a antecipação e regulação da inteligência artificial, desigualdade e dinâmica salarial regional, habitação indigna ou solo e garantias de 'carbon farming'.

Segundo Filipa Vala, que é também membro da Assessoria Estratégica e Projetos Especiais do PlanAPP, após este primeiro concurso deverá ser lançada uma segunda edição do 'Science4Policy' já no próximo ano.

Além dos objetivos imediatos, a iniciativa pretende também ajudar a criar, a longo prazo, uma cultura de colaboração entre a comunidade científica e a decisão de politicas públicas, através da produção de ciência para a política pública, por um lado, e da promoção da utilização dos resultados dos estudos pelos decisores.

"Pôr as duas comunidades em contacto de uma forma que funcione", resumiu Filipa Vala.

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