Giuseppe Mazziotti é "Abreu Professor in Law and Innovation" e investigador principal do projeto Horizon Europe "Fair Muse" (2023-2026), coordenado pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), que, na próxima semana, organiza uma palestra para debater "a justiça dos algoritmos de música nos serviços de 'streaming', incluindo as maiores plataformas de partilha de conteúdos", anunciou a Católica Global School of Law.
O investigador, em declarações à agência Lusa, disse que "falta a implementação" da legislação europeia de 2019 sobre esta matéria - diretivas sobre direitos de autor e direitos conexos no mercado digital, em fase transposição para a legislação portuguesa -, que em muitos casos "tarda em ser transposta para as legislações nacionais".
Todavia, realçou, esta não é uma questão exclusiva da legislação ou do Governo, o projeto em si implica a participação de cientistas de várias áreas, nomeadamente computação, ciência de dados, e de economistas, que "vão estudar diferentes modelos de negócio nas plataformas".
"Quando se coloca a questão se os músicos devem receber mais, a questão deve ser enquadrada segundo as diferentes plataformas digitais", disse.
"A primeira coisa que vamos fazer é ter uma 'fotografia' da situação, no tocante ao acesso à música por meios digitais, e isso pode ser através de redes sociais como o YouTube, Spotify, TikTok, onde o consumo da música tem crescido muito, e que se tem tornado mais importante que o Youtube, mas até estes exemplos que estou a dar são muito diferentes entre si, pois em cada uma destas plataformas a música é utilizada de forma diferente".
O investigador sublinhou que não pretende que este projeto seja visto "negativamente, como algo contra as plataformas". "Antes pelo contrário, queremos compreender melhor como funcionam".
"O problema é, e será, o que vamos debater no próximo dia 13, na UCP - o secretismo dos algoritmos".
"Quão Justos são os Algoritmos Musicais" é o tema da palestra que se realiza na próxima quinta-feira, dia 13, pelas 15:30, na sala Descobrimentos da UCP, em Lisboa.
A palestra é moderada pelo diretor executivo da Católica Global School of Law, Tito Rendas, e conta com a participação de alguns dos membros do projeto "Fair MusE" nas áreas do Direito, da Economia e da Ciência de Dados, designadamente, Giuseppe Mazziotti, da Catolica Global School of Law, Marta Cantero Gamito, da Universidade de Tartu, na Estónia, Maria José Schmidt Kessen, da Central European University, Heritiana Ranaivoson, da Vrije Universiteit, de Bruxelas, e Jannick Kirk Sørensen, da Universidade de Aalborg, na Dinamarca.
"Os algoritmos -- prosseguiu - basicamente determinam a expansão [nos meios digitais] que uma composição tem em Portugal, ou noutra parte qualquer da Europa, se essa composição é visível, ou não, pelos internautas. Há uma parte da nossa equipa que analisa, tanto quanto possível, pois é uma informação tida como secreta pelas empresas que não a querem partilhar com ninguém".
Giuseppe Mazziotti acredita que segundo "a atual lei, a nível europeu, e, na portuguesa, há elementos que permitem investigar este tipo de secretismo, de maneira a ser possível medir a utilização das músicas".
"Nós temos queixas dos criadores musicais, e temos essa perceção, mas não temos as provas", afirmou.
"Sem termos uma luz sobre os algoritmos e a forma como as empresas trabalham com eles e os interpretam segundo o seu modelo de negócio, não sabemos se a nossa perceção está correta", referiu.
Mazziotti considera que não se deve impor às empresas uma alteração do método dos algoritmos, realçando o seu "enorme mérito" na divulgação musical, ao permitir "usufruir da música como melhor entendemos, o que não acontecia há décadas, 20, 30 anos".
"Impor uma mudança não me parece compatível com a necessidade de inovação dessas empresas e, ao mesmo tempo, seguindo até a diretiva europeia de 2019, e aquilo em que acreditamos, é que a solução será dar aos músicos acesso à informação, o que tornaria o sistema mais transparente, justo e melhor para negociar contrapartidas mais elevadas, quer individualmente, ou como nós pensamos melhor, coletivamente, através de grémios de autores, de músicos, que negociariam com essas grandes empresas. Os músicos não têm as capacidades, a perícia de verificarem algoritmos ou a forma como a música é difundida e colocada à disposição, ou qual o lucro obtido com a gravação da sua composição".
O investigador alertou para a possibilidade de qualquer alteração tecnológica ser "muito difícil", pois enfrentaria obstáculos por parte das empresas que advogariam que era um tecnologia e produto seus, não quereriam que se interferisse e era visto como "uma medida autoritária".
"Podemos sim pedir-lhes que partilhem informação, porque a diretiva comunitária já o indica, de maneira a que os músicos estejam melhor informados, e negociar um acordo - esta seria uma solução".
Para o investigador, não é necessária uma nova diretiva comunitária. A que existe, datada de 2019, "é suficientemente clara para este tipo de estratégia". O problema coloca-se na "implementação de algo que ainda está num nível abstrato".
"A questão é saber quanta informação [sobre os algoritmos] pode ser revelada, pois as empresas têm interesse em manter alguma desta informação sigilosa", concluiu.
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