Através de nota informativa divulgada hoje, a CNPD salienta que os utilizadores portugueses devem estar cientes dos seus direitos, "prestando particular atenção às definições e permissões ativas" nas plataformas da Meta (Facebook e Instagram), "de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais".
"Embora a Meta afirme que os dados publicados por utilizadores menores de 18 anos sejam, por padrão, excluídos do processamento de dados para fins de treino de IA, não se pode descartar que dados relativos a utilizadores menores, ou não utilizadores, possam aparecer em conteúdos publicados por utilizadores adultos [...]", refere a comissão.
A CNPD diz ainda estar a trabalhar com outras autoridades europeias de proteção de dados para avaliar se as atividades de processamento de dados propostas pela Meta cumprem o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, bem como a restante legislação nesta matéria.
A tomada de posição da CNPD surge na sequência da Meta ter anunciado que a partir de 27 de maio irá começar a usar os dados públicos dos utilizadores com mais de 18 anos para treinar e melhorar as suas ferramentas de IA, pelo que os utilizadores têm até essa data para se oporem-se ao uso das suas informações pessoais para este fim.
A oposição pode ser feita através das seguintes ligações: Facebook, Instagram, oposição para titulares que não usam produtos Meta.
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