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App Store vale multa de 5 milhões de euros à Apple nos Países Baixos

A Autoridade para os Consumidores e Mercados dos Países Baixos aplicou hoje uma multa de cinco milhões de euros à Apple, pelas condições exigidas na App Store, impondo um sistema de pagamento único aos fornecedores de aplicações de encontros.

App Store vale multa de 5 milhões de euros à Apple nos Países Baixos
Notícias ao Minuto

06:07 - 25/01/22 por Lusa

Tech Apple

Após uma investigação, o regulador neerlandês concluiu que a multinacional tecnológica norte-americana não cumpre os requisitos do país, por não adequar os termos e condições gerais da sua App Store (loja virtual onde se pode obter aplicações para instalar nos dispositivos), aos sistemas de pagamento mínimo estabelecidos pela Autoridade para os Consumidores e Mercados.

"A Apple deve ajustar as condições de acesso à App Store neerlandesa para fornecedores de aplicações de encontros, que devem poder usar outros sistemas de pagamento além do sistema de pagamento da Apple", apontou a autoridade, citada pela agência EFE.

Os fornecedores de aplicações devem ter a opção de encaminhar os seus usuários para opções de pagamento fora da aplicação, porém, atualmente, só é possível demonstrar o "interesse" em usar outros sistemas de pagamento.

Caso não cumpra as exigências da autoridade neerlandesa, a Apple arrisca-se a ter de pagar uma multa semanal no mesmo valor da que lhe foi hoje aplicada, até ao máximo de 50 milhões de euros.

Para usar a App Store, os provedores de aplicações pagam 99 dólares (cerca de 87 euros) por ano, sendo que quase 85% deles, incluindo grandes empresas como Amazon, Booking ou Uber, pagam apenas essa taxa.

Caso um provedor queira oferecer pagamento ou assinaturas dentro da sua aplicação, a Apple estabelece condições adicionais, que se aplicam a 15% dos seus usuários.

"Como as aplicações de encontros para iPhone só podem ser oferecidos pela App Store, os fornecedores são altamente dependentes da Apple e não têm escolha a não ser concordar com os termos e condições da Apple", denunciou o regulador, em dezembro, num aviso à empresa.

[Notícia atualizada]

Leia Também: Apple removeu da App Store alguns 'clones' do Wordle

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