O Presidente da República vetou no último sábado a lei que permitia a alguns engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura, argumentando que a lei – aprovada na Assembleia da República no passado dia 16 de março - iria tornar definitivo um regime transitório “deturpando o consenso” alcançado em 2009. Foi a sétima vez que Marcelo usou o veto presidencial.
Ora, apesar de ter sido aprovada na AR no início do mês, a lei gera controvérsia e desacordo.
O socialista Tiago Barbosa Ribeiro, por exemplo, assinala que “por duas vezes” votou contra este projeto, antes e depois da especialidade. Para o deputado, trata-se de um “óbvio retrocesso”.
“A lei constitui um óbvio retrocesso que gera controvérsia dentro do PS e tem, em qualquer versão, a oposição declarada do primeiro-ministro”, afirma, esperando que, a partir de agora, e com o voto presidencial, “não haja insistência neste erro”.
No dia da votação, na Assembleia da República, recorde-se, registou-se uma divisão no PS e a lei só passou porque o PSD votou em bloco ao lado do PCP, PEV e PAN.
