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PSD critica taxa efetiva de IRC paga pela EDP e é acusado de incoerência

O PSD criticou hoje no parlamento a taxa efetiva de IRC paga pela EDP em 2017 e ouviu, dos partidos de esquerda, acusações de desfaçatez e de incoerência em relação ao que defendeu e praticou no Governo.

PSD critica taxa efetiva de IRC paga pela EDP e é acusado de incoerência
Notícias ao Minuto

12:11 - 16/03/18 por Lusa

Política Leitão Amaro

"Nestes dias, ficámos a saber que esta empresa pagou uma taxa efetiva de impostos sobre os seus lucros de 0,7%: 10 milhões de imposto sobre um lucro de cerca de 1.500 milhões. Isto é 27 vezes menos do que em 2015", criticou o vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro, na abertura do debate de atualidade marcado pelo PSD sobre "Equidade e competitividade na tributação das empresas".

O PSD salientou que continua a defender a descida da taxa nominal de IRC - que estava prevista num acordo com o PS em 2013 e que foi interrompido pelo atual Governo -- mas questiona esta taxa efetiva paga pela EDP, desafiando o Governo a explicar se os fundamentos invocados pela empresa são legais.

"Se houver insuficiências na lei, exigimos que seja realizada e publicada uma avaliação especialista profunda", apelou Leitão Amaro.

Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, recusou referir-se em concreto à situação fiscal de qualquer contribuinte, no caso a EDP, e "muito menos a reboque de notícias de jornais".

Mendonça Mendes destacou que o Governo promove, em matéria fiscal, a "discriminação positiva" das Pequenas e Médias Empresas e que está a trabalhar no sentido de criar um IRC simplificado "mais amigo das empresas", questionando a intenção do PSD com a marcação deste debate.

"Quando recebi a notícia da convocação deste debate de atualidade confesso que ao ver o proponente me lembrei do título de uma série: eu sei o que fizeste no verão passado, sabemos o que o PSD fez no passado sobre competitividade e equidade das empresas", criticou o secretário de Estado.

Na mesma linha, o PS, através do deputado João Paulo Correia, classificou o discurso do PSD como "lágrimas de crocodilo" e questionou os sociais-democratas se mudaram de opinião em relação às opções tomadas na anterior legislatura em matéria de impostos.

"O que é caricato é este debate ter sido proposto pelo campeão no favorecimento fiscal às grandes empresas", secundou o deputado socialista Carlos Pereira.

BE, PCP e Os Verdes criticaram a taxa "vergonhosa" de IRC paga pela EDP, mas centraram as suas intervenções na atitude do PSD.

"Estive a ouvir o deputado Leitão Amaro e encontrei três explicações: ou o senhor deputado enganou-se no discurso, ou enganou-se no partido ou PSD quer-nos enganar e quer fabricar uma posição que não é a sua, não defende e não praticou no passado", afirmou a deputada do BE Mariana Mortágua.

A deputada do BE acusou os sociais-democratas de "desfaçatez" por terem aprovado uma reforma do IRC no passado que permitiu o planeamento fiscal de empresas como a EDP, rejeitando que tenha sido a reavaliação de ativos aprovada pelo atual Governo que tenha conduzido a esta situação.

Na mesma linha, o deputado do PCP Paulo Sá acusou o PSD de, no Governo, ter sido "generoso para as grandes empresas" em matéria fiscal, enquanto promovia "o esmagamento de trabalhadores e reformados".

"Estranhamos que o PSD não tenha percebido que a EDP está a beneficiar da reforma do IRC que o próprio PSD protagonizou e estranhamos que o PSD ainda continue a defender que a taxa de IRC é alta e que deveria baixar ainda mais", criticou o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

Apenas o CDS-PP, pelo deputado João Almeida, secundou as posições do PSD no debate, acusando o Governo de ser "incoerente, injusto e imprudente" em matéria de tributação das empresas.

"Permitiu, com a reavaliação de ativos, uma verdadeira borla fiscal que apenas beneficiou cinco empresas", criticou.

O debate de atualidade do PSD foi anunciado no sábado pelo presidente do partido, Rui Rio, depois de o Expresso ter noticiado que a EDP conseguiu em 2017 uma taxa efetiva de imposto sobre os seus lucros de 0,7%.

A elétrica respondeu então que o semanário confundiu "o reporte contabilístico refletido no relatório e contas com os valores efetivamente pagos em sede de IRC pela EDP, em Portugal" e precisou que os cerca de dez milhões de euros pagos no ano passado "dizem respeito ao Grupo EDP, que tem atividade em todo o mundo, e beneficiam de um conjunto de eventos ocorridos fora de Portugal".

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