"Embora em matéria de proteção penal dos direitos das pessoas idosas o Código Penal português seja já bastante efetivo, a verdade é que todos os dias surgem situações novas, e em maior número, que importa acautelar", afirma o CDS-PP no seu projeto.

Neste sentido, o CDS-PP defende que as penas por crimes de injúria e difamação e de burla sejam agravadas se forem dirigidas "a pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez".

Propõe também que o crime de violação de obrigação de alimentos passe a ser "crime público" e em algumas circunstâncias mais graves se aumente também as molduras penais.

Os centristas voltam a defender uma proposta, que foi chumbada na Assembleia da República em 2016, para que passe a constituir crime o "abandono intencional" de um idoso em hospitais ou outras instituições e que a pena seja até dois anos de prisão e 240 dias de multa.

Propõem também que constituam crime outras condutas como promover ou intervir num negócio jurídico que vise alcançar um benefício patrimonial, para si ou para terceiro, envolvendo um idoso que esteja limitado nas suas funções mentais, e "negar ou condicionar a integração ou a permanência" de um idoso numa instituição por este recusar assinar uma procuração.

O projeto-lei do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) também defende a criminalização destas condutas, sublinhando que o objetivo "é reforçar penalmente a tutela dos direitos dos idosos, criminalizando novas condutas cometidas contra eles".

Noutro projeto-lei, os centristas defendem uma alteração ao Código Civil para que seja criada "a incapacidade sucessória, por indignidade" para quem seja condenado por abandono ou por violação de obrigação de alimentos.

O parlamento debate também um projeto-lei do PAN para que seja criado um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para proteção dos idosos, e outro do CDS-PP que visa alargar a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, além da situação da doença.

Serão debatidos igualmente dois projetos de resolução do CDS-PP que recomendam ao Governo que estude "a necessidade e a possibilidade de criar uma estrutura" ou dotar uma já existente das "capacidades, recursos e competências" para dar uma "resposta integrada" a pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade, e que submeta a debate em plenário o Plano de Ação e Execução da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025

Dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), citados pelo CDS-PP, demonstram que, entre 2013 e 2016, os crimes contra idosos aumentaram cerca de 30%, sendo que o relatório de 2016 demonstra um aumento de 3,3% neste tipo de crimes, face a 2015.

Segundo as mais recentes projeções do INE relativamente à população residente em Portugal, entre 2015 e 2080, o número de idosos passará de 2,1 milhões para 2,8 milhões e o índice de envelhecimento só tenderá a estabilizar em 2060.

As mesmas projeções apontam para um agravamento do índice de envelhecimento, que poderá mais do que duplicar entre 2015 e 2080, passando de 147 para 317 idosos por cada 100 jovens.