O projeto de resolução propõe que a Assembleia da República expresse apoio à decisão do Governo de participar no processo de cooperação estruturada permanente no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado socialista Vitalino Canas considerou que a adesão "é um passo essencial" no atual contexto europeu, cujos cidadãos "desejam que a Europa tenha poderes reforçados nesse domínio pelos riscos" e "ameaças que enfrenta".

O diploma recomenda ao Governo que remeta à Assembleia da República toda a documentação relevante sobre a matéria "à medida que a ela tenha acesso" e que informe "em tempo útil" sobre "o Plano Nacional de Implementação" dos compromissos assumidos.

O projeto do PS recomenda que o Governo integre, "no quadro da União Europeia, a cooperação estruturada permanente" e que "pugne para que o aprofundamento da dimensão de segurança e defesa europeia não seja feita em detrimento de outras dimensões nomeadamente de aperfeiçoamento e completamento da União Económica e Monetária e da política de coesão".

Questionado pelos jornalistas sobre o projeto de resolução hoje entregue pelos sociais-democratas, que recomenda a adesão à cooperação estruturada na Defesa, mas também a entrega de uma "declaração formal" impondo os limites dessa participação, Vitalino Canas respondeu que existe "compatibilidade e complementaridade" nos "considerandos" dos projetos do PS e do PSD.

"Ao nível da parte resolutiva existem algumas diferenças", admitiu, frisando os pontos em que os dois projetos coincidem, como "o consenso" entre PS e PSD e Governo quanto à "vontade de adesão à cooperação estruturada permanente" no contexto da União Europeia.

Quanto às "linhas vermelhas" que o PSD "tem vindo a assinalar", propondo como limite formal a criação de um Exército europeu comum, Vitalino Canas sustentou que "não está na agenda europeia" e que na notificação feita ao Conselho e à Alta Representante da União Europeia Federica Mogherini "não só não está contemplada a criação do Exército comum, como está afastada" em "vários trechos".

Questionado sobre o facto de Portugal não ter integrado o grupo de 23 países que assinalou no dia 13 de novembro a notificação sobre a adesão ao mecanismo, Vitalino Canas disse que avalia a decisão "sem dramas".

Segundo o deputado, alguns países, entre os quais Portugal manifestaram "reserva de associação" até porque "o Governo é minoritário e necessita de ter uma relação com a Assembleia da República diferente de outros governos".

"O Governo entendeu que devia possibilitar que a Assembleia da República pudesse pronunciar-se depois de estar devidamente esclarecida sobre o conteúdo da notificação", disse.

O deputado sublinhou ainda que na notificação está "salvaguardada a complementaridade com a NATO" e ainda a ideia de "os vários Estados poderem beneficiar em termos de maior coesão e solidariedade", aspetos que "o Governo considerou essenciais".