PS aberto a negociar lei sobre transmissão de estabelecimento

O PS está aberto a soluções de consenso com PCP e BE para as alterações ao Código do Trabalho de normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão de estabelecimento, como o que afeta a PT/Meo.

19:38 - 15/09/17 por Lusa

Política Esquerda

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que a lei "irá mudar" e que só falta perceber "qual a amplitude dessa mudança".

O PS entregou hoje, no parlamento, uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça "a responsabilidade solidária" das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento.

Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, a que a Lusa teve acesso, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE.

Comunistas e bloquistas preveem, nos seus projetos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização ou tutela do Governo, algo que o PS não adota.

Também os socialistas nada preveem quanto à possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter "acesso a todo o conteúdo do contrato" na transmissão.

Enquanto o projeto de lei do BE visa "alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento", o do PCP tem o intuito de "clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos".

Os três diplomas vão ser debatidos na quarta-feira, 20 de setembro, no parlamento, seguindo-se um período de consulta pública e o trabalho de especialidade, em comissão, antes da votação final global.

A lei estipula que os trabalhadores que passaram para outras empresas mantenham os direitos laborais contratuais que tinham na PT, mas apenas durante 12 meses, pelo que o sindicato teme que possa haver despedimentos terminado esse prazo.

Nos últimos meses, a operadora tem sido alvo de protestos por motivos laborais.

Os representantes dos trabalhadores contestam a situação laboral, sobretudo depois de terem sido conhecidos os resultados de várias ações inspetivas à empresa conduzidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que detetaram várias violações laborais.

Segundo números dos sindicatos, quando a PT foi comprada pela francesa Altice, há dois anos, existiam 22 mil trabalhadores e agora existem cerca de nove mil.