Os deputados voltam em 2017 a discutir vários projetos de lei, incluindo pedidos para um aumento dos dias férias, tanto na Função Pública como no privado, e também para que a terça-feira de Carnaval seja feriado.
Voltam assim à Assembleia da República votações às propostas do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes redigidas este ano.
Segundo a página oficial do Parlamento, a proposta dos Verdes que pede que a terça-feira de Carnaval seja feriado nacional obrigatório volta a debate dia 11 de janeiro.
Pela mão do Bloco de Esquerda será apresentada a 18 de janeiro a proposta de lei que pede um aumento das férias de 22 para 25 dias úteis anuais no setor privado.
O mesmo requer o PCP para a Função Pública, pedindo ainda majorações de dias de férias em função da idade.
No mesmo dia, um Projeto de Lei do Bloco pede a criação de um novo regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho.
A primeira Reunião Plenária, dia 5 de janeiro, contará com três petições: da ANTRAL, que pede a proibição da operação da UBER em Portugal, outra a favor da UBER e uma terceira pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas.
Dia 19 há ainda petição pelo “rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público”.
O Relatório da ‘Inspeção Técnica Extraordinária ao Curso de Comandos’ será analisado dia 3 de janeiro, na Comissão de Defesa Nacional e a audição de António Domingues a propósito da CGD está agendada para dia 4 de janeiro.
