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CDU quer apoio do Governo para requalificação da Tapada das Mercês

A CDU de Sintra defendeu hoje que o município apresente uma candidatura para que a urbanização da Tapada das Mercês seja objeto de um plano de ação local para reabilitação de áreas urbanas, previsto no programa do Governo.

CDU quer apoio do Governo para requalificação da Tapada das Mercês
Notícias ao Minuto

17:59 - 07/05/16 por Lusa

Política Sintra

Na sequência de uma visita à urbanização junto à linha ferroviária de Sintra, com cerca de 20.000 habitantes, a CDU anunciou que apresentará nos órgãos autárquicos do município, incluindo das freguesias de Algueirão-Mem Martins e de Rio de Mouro, uma proposta para a requalificação urbana da Tapada das Mercês.

A proposta incluirá a "candidatura, através do município de Sintra, da Tapada das Mercês a um dos 25 planos de ação local para reabilitação de áreas urbanas, constantes do programa do Governo", informou a CDU, numa nota enviada à Lusa.

No seu roteiro para "um território qualificado", a CDU de Sintra vai propor ainda a elaboração de um plano de pormenor para a Tapada das Mercês, tendo em atenção a sua centralidade "no contexto do contínuo urbano" entre Mem Martins, Algueirão, Rio de Mouro, Mercês, Rinchoa e Serra das Minas.

O plano deverá contribuir para a "melhoria da mobilidade ferroviária, valorizando a estação da Tapada das Mercês como ponto de circulação de pessoas e de trocas multiculturais", bem como da "acessibilidade rodoviária na ligação ao Itinerário Complementar 16".

A promoção da "centralidade local da zona estação-centro comercial, com a adoção de medidas de apoio ao comércio e convivialidade de rua" e a "requalificação do equipamento desportivo e cultural existente" são outras medidas preconizadas.

O plano de pormenor deve ainda consagrar "a criação de um parque urbano nos limites entre a Tapada das Mercês e a Rinchoa, aproveitando a riqueza natural existente" e "a impossibilidade de criação de mais fogos na área da Quinta da Marquesa".

Esta zona deve ser reservada "para novos usos urbanísticos essencialmente voltados para o desporto, a saúde, o lazer e os serviços que estes requeiram, servindo como resposta às carências existentes no contínuo urbano e possibilitando o investimento público e privado, com a consequente criação de emprego", lê-se no documento.

O alvará inicial da urbanização foi aprovado em 1978, mas alterações em 1986 e 2001 contribuíram para a densificação da Tapada, sem que a zona tenha sido dotada de equipamentos e espaços verdes e de lazer.

A autarquia assinou, em 2014, um acordo com o promotor para a conclusão das obras de urbanização da primeira fase e o licenciamento da segunda, mas o incumprimento dos compromissos assumidos levou a câmara a decidir pela caducidade do loteamento na Quinta da Marquesa.

O presidente do município, Basílio Horta (PS), salientou, em dezembro de 2015, que a caducidade do loteamento se fundamentava no interesse público da conclusão dos trabalhos para a melhoria das condições de vida da população, assumindo a autarquia um investimento de cerca de 500 mil euros.

"Fica deste modo clara a opção, esgotadas que estão todas as muitas hipóteses dadas ao promotor, de ser o município a avançar com o processo de requalificação da Tapada da Mercês", reiterou hoje a CDU de Sintra.

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