A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou esta sexta-feira que bloqueou o processo de privatização da TAP. Em causa estão dúvidas sobre se a organização societária dos novos donos da TAP respeita a regulamentação europeia.
Ao fim do dia, à margem das jornadas parlamentares do PS, que decorrem em Vila Real, Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, reagiu à decisão, considerando que “este parecer dá razão ao PS quando criticou a forma apressada como foi concluída aquela fase de privatização da TAP”.
Recorde-se que a TAP foi privatizada nas últimas semanas do Executivo de Passos Coelho. O consórcio Atlantic Gateway, do empresário português Humberto Pedrosa e do empresário americano David Neeleman adquiriram 61% da empresa.
Segundo as regras europeias, as transportadoras de origem comunitária a atuar na Europa têm de ser lideradas ou por Estados comunitários ou por cidadãos europeus. David Neeleman ficou com 49% do consórcio Atlantic Gateway, Humberto Pedrosa com os restantes 51%. Mas é David Neeleman quem mais tem injetado dinheiro na TAP. São precisamente as dúvidas em torno desta questão que levou à decisão da ANAC
A decisão da ANAC é cautelar e implica que, por enquanto, os novos donos da TAP não podem assinar novos contratos ou rever contratos antigos. Apenas decisões de gestão corrente podem ser tomadas. A ANAC explica também que a decisão resulta das dúvidas em torno da privatização, anunciada em novembro de 2015, não tendo levado em conta o acordo anunciado já este mês entre o Governo de António Costa e a TAP, que estipula que o Estado passará a deter 50% da TAP, tendo ainda poder de veto de decisões que possam ter impacto para o país.
“A ideia do Governo anterior era privatizar a qualquer preço, privatizar à pressa, privatizar pela calada da noite e até privatizar com o Governo já demitido”, criticou Pedro Marques, que adianta que o Executivo socialista irá agora analisar o caso.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas defende também que a assinatura do memorando que estipula que o Estado português ficará com 50% da transportadora aérea “altera substancialmente as condições de privatização”.
