Mais de uma centena de personalidades assinaram o manifesto ‘Morrer com Dignidade’, em defesa da despenalização da morte assistida, comummente designada de eutanásia.

O Notícias ao Minuto conversou com algumas das figuras políticas que se associaram ao movimento que pede que se legisle sobre esta matéria, depois de encetado um profundo debate na sociedade.

É precisamente por uma discussão pública que se bate Rui Tavares. O fundador do Partido Livre é da opinião de que “devemos a todas as pessoas que estão a passar por uma situação de falta de autonomia e que não têm outro destino que não a morte um profundo debate na sociedade”, que deve culminar na liberdade de escolha de cada um.

“Quando um cidadão, de forma reiterada e em consciência, exprime uma decisão individual que tem a ver com a sua vida e não interfere com mais ninguém, é no mínimo justo que a sociedade debata o assunto”, explica.

Liberdade é a palavra-chave quando se fala da legalização da morte assistida. Como frisa Mariana Mortágua, “o facto de a eutanásia ser legal não obriga ninguém a escolhê-la”. “O que tem de ser fazer é atribuir esse direito”, reitera Heloísa Apolónia.

Tanto a deputada do Partido Ecologista 'Os Verdes' como a bloquista defendem esta causa, que dizem caber na democracia e não chocar com a Constituição. “Viver é um direito fundamental, mas não é irrenunciável. Não pode pedir-se às pessoas que vivam mortas”, argumenta Heloísa Apolónia.

“A morte com dignidade é a morte que as pessoas escolhem”, vaticina Mariana Mortágua, suportada pelo antigo líder do Bloco de Esquerda João Semedo, convicto de que “não há razão para que a lei não permita a quem quiser o recurso à morte assistida”.

“As condições em que vivemos os últimos momentos da vida são, para muitas pessoas, altamente penosas e dramáticas, carregadas de dor e sofrimento, num contexto em que não há qualquer expectativa de cura ou outra evolução que não seja para pior. Reconheço, por isso, que muitas pessoas pudessem acabar com esse suplício, tanto mais que os cuidados paliativos não asseguram uma resposta eficaz em todas as situações”, explica ao Notícias ao Minuto o bloquista.

Referendo, sim ou não?

Se os argumentos vão variando entre cada um dos signatários do manifesto ‘Morrer com dignidade’, há uma questão em que a opinião é unânime: A legalização da morte assistida não deve ser referendada.

O referendo é mesmo classificado por João Semedo como “uma caricatura da democracia”. Já Mariana Mortágua vê o recurso ao voto como “a forma de esconder posições de quem não quer ir a debate”.

Assumindo que antecipar a morte é uma decisão individual – argumento usado por todos os signatários – Isabel Moreira esclarece que “a nossa vida não deve ser definida por terceiros”, rejeitando a ingerência da Igreja Católica na elaboração de uma lei, dado que o “Estado português é laico”.

“Quem é contra que venha a terreiro dizer porquê, ao invés de se refugiar em biombos procedimentais”, atira José Manuel Pureza, que opta por colocar o enfoque no “tabu que se quebrou na sociedade ao gerar-se um debate tão importante”.

“O órgão legislativo por excelência é o Parlamento, então o que se espera é que os deputados legislem e aprovem a lei. Foram eleitos para resolver os problemas do país e das pessoas e não para devolver os problemas às pessoas sem os ter resolvido”, explica João Semedo.

A mesma convicção tem Helena Roseta, que aproveita para citar o poeta Rilke: “Senhor, dai a cada um a sua morte própria”.