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PS confirma que Função Pública não será alvo de baixa da TSU

O secretário nacional do PS João Galamba confirmou hoje que a medida de baixa da Taxa Social Única (TSU) para a Segurança Social exclui os funcionários públicos, mas que todos os portugueses serão contemplados com maiores rendimentos.

PS confirma que Função Pública não será alvo de baixa da TSU
Notícias ao Minuto

18:27 - 03/08/15 por Lusa

Política João Galamba

Nos passos perdidos do parlamento, o dirigente socialista explicou que a função pública já será beneficiada, nas propostas do PS, com a devolução dos cortes salariais, por exemplo, ao comentar a notícia do Diário Económico (DE) e lamentou ainda que o Governo da maioria PSD/CDS-PP insista em propaganda eleitoral, relativamente à futura devolução da sobretaxa de IRS.

"Os funcionários públicos terão um aumento significativo do seu rendimento disponível, os trabalhadores mais pobres também - quer pelo salário mínimo, quer pelo complemento salarial ou a reposição de mínimos sociais - e o restante número de trabalhadores portugueses terá uma redução da TSU. O que é importante é que este pacote global aumenta o rendimento de todos, pobres, ricos, funcionários públicos ou do privado.

A redução da TSU proposta pelo PS no seu programa eleitoral vai aplicar-se somente aos "trabalhadores por conta de outrem inscritos no regime geral da Segurança Social, com idade inferior a 60 anos", deixando de parte cerca de 485 mil funcionários públicos que contribuem para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), avançou o DE.

"Há mais de uma semana, o PS denunciou a propaganda eleitoral em torno da (devolução) da sobretaxa (de IRS) e até a publicação do chamado simulador no 'site' da Autoridade Tributária como sendo uma manobra sem qualquer fundamento na realidade. O que a UTAO (Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental) diz é que não só as metas do défice estão em risco, por causa do crescimento abaixo do esperado da receita fiscal, mas, mais importante que isso, mostra que tudo o que o Governo tem dito acerca da sobretaxa é, de facto, uma campanha puramente eleitoralista", continuou o recandidato a deputado socialista (n.º 3 por Coimbra).

A UTAO estima que o orçamento pode chegar ao final do ano com um desvio de 660 milhões de euros nos impostos, abaixo do previsto pelo Governo, se a receita fiscal mantiver o ritmo de crescimento do primeiro semestre, adiantando que "a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do primeiro semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano", quando o executivo antecipara um aumento de 4,3% da receita fiscal.

Segundo Galamba, "as receitas fiscais de IRS e de IVA estão empoladas para efeitos eleitorais", com o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas a adiar reembolsos de IVA, "prejudicando contribuintes, pequenas e médias empresas e empresas exportadoras".

"Todas as previsões e números políticos que o Governo tem apresentado têm sido desmentidos pela realidade e hoje, mais uma vez, isso aconteceu", concluiu.

A UTAO aponta ainda para um crescimento de 1,7% da receita com impostos e estima que, se o ritmo se mantiver na segunda metade do ano, o desvio deverá ser maior, de "cerca de 1.130 milhões de euros".

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