Próximos dias vão ser agitados no Parlamento

Há quase cinco dezenas de propostas por aprovar, a pouco mais de um mês das férias no Parlamento.

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Notícias Ao Minuto
15/06/2015 08:25 ‧ 15/06/2015 por Notícias Ao Minuto

Política

Legislatura

A poucos meses do final da legislatura e com as férias no Parlamento à porta, fazem-se contas aos trabalhos que ainda estão pendentes.

O Diário de Notícias indica, na sua edição desta segunda-feira, que estão por aprovar um total de 47 propostas do Governo.

A reforma do regime do Sistema de Informações da República Portuguesa, o novo regime de adoção de crianças, a nova Lei de Enquadramento Orçamental e a alteração do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica são alguns exemplos.

Além disso, estão ainda em discussão dois processos legislativos: a nova Lei da Imprensa e vários projetos de partidos que dão sequência às conclusões da comissão parlamentar de inquérito ao BES.

Note-se que na próxima sexta-feira realiza-se o último debate quinzenal no Parlamento. A 8 de julho debate-se o Estado da Nação e a 23 realiza-se o último plenário antes das férias.

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