Jaime Filipe Ramos recordou que nos últimos tempos houve instabilidade política no arquipélago, que chegou a ficar governada em regime de duodécimos, e que o orçamento para 2026 é novamente "um orçamento dito normal na realidade regional, [...] para execução em 12 meses".
"Isso para nós é o fator principal", afirmou, em declarações aos jornalistas após uma audiência com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas (PSD/CDS-PP), no Funchal, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
"De modo geral, o PSD sai satisfeito desta reunião, entende que tem condições para que no próximo ano haja estabilidade e haja um orçamento que possa ser votado na sua plenitude ao longo dos 12 meses", reforçou.
"Em segundo lugar, o documento manterá a linha que tem sido seguida pelos anteriores executivos e garantirá os compromissos assumidos com a população", disse o deputado do PSD, partido que sustenta o Governo Regional em coligação com o CDS-PP.
O social-democrata destacou a "redução da fiscalidade" e salientou que, na sequência da redução feita pelo Governo da República em sede de IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), será também possível que a Madeira passe a ter o imposto mais baixo do país (13,3%), através da aplicação do diferencial fiscal de 30%.
"É, claro, uma grande medida também para a competitividade não só das empresas, mas para atrair esse mesmo investimento até à região", assinalou.
Jaime Filipe Ramos assegurou ainda que o executivo liderado por Miguel Albuquerque manterá "um forte investimento" nas áreas da habitação, saúde e educação, nunca abdicando "dos compromissos com a população".
O secretário das Finanças recebeu hoje os representantes dos seis partidos com assento no parlamento regional, por ordem crescente de representação: IL, CDS-PP, Chega, PS, JPP e PSD.
O Orçamento Regional para o próximo ano tem aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP têm maioria absoluta no parlamento insular.
O documento deverá ser entregue na Assembleia Legislativa da Madeira durante o mês de novembro e a sua discussão está prevista decorrer entre 15 e 18 de dezembro.
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