Estas posições foram transmitidas pelo vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Carneiro no parlamento, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
Interrogado pelos jornalistas sobre o aviso feito pelo ministro das Finanças de que é muito reduzida a margem negocial do Orçamento em sede de especialidade, o dirigente do Grupo Parlamentar do PSD concordou com a posição do membro do Governo e começou por fazer uma alusão "aos compromissos de execução" inerentes ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
"Acho que esses compromissos são partilhados, não só pelo PSD, mas também por outros partidos. Certamente que todos os partidos querem que o investimento público, com estes fundos europeus, seja de subvenções, seja de empréstimos, possa ser executado conforme está planeado", declarou.
Para Hugo Carneiro, sobretudo face ao desafio relacionado com a execução do PRR ao longo do próximo ano, não podem ser feitas "transformações anómalas" à proposta de Orçamento apresentada pelo Governo.
"Os partidos, naturalmente, vão manifestar-se ao longo dos próximos dias e semanas sobre o documento orçamental. É um documento técnico e complexo e, portanto, é preciso que seja lido com a devida atenção", advertiu.
Pela parte do PSD, segundo Hugo Carneiro, espera-se sentido de responsabilidade no parlamento.
"E, portanto, que não desvirtuem o saldo orçamental, porque certamente que nenhum português, nenhum de nós, quererá que o país volte a ter défices", acentuou o dirigente da bancada social-democrata.
Perante os jornalistas, Hugo Carneiro defendeu que o Orçamento para 2026 "continua a política que vinha sendo seguida por este Governo de não aumentar nenhum imposto".
"Pelo contrário, há um reforço na redução do IRS, tal como tinha sido prometido pelo Governo também no decurso deste ano, quando foram reduzidas as taxas deste imposto. Por outro lado, este é um Orçamento que aumenta o complemento solidário para idosos, que aposta na valorização dos rendimentos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, coloca o país na trajetória de crescimento económico", advogou.
Hugo Carneiro assinalou ainda que, pela primeira vez em 16 anos, a dívida pública irá reduzir-se abaixo dos 90% - e isso é uma notícia muito significativa para todos os portugueses".
"Bem sabemos que em outros tempos, por outros governos de outras cores políticas, o país foi levado a uma situação de insustentabilidade que, depois, no fim do dia, quem teve de suportar esse custo foram os portugueses. Os tempos são outros e isso é espelhado também nesta proposta de Orçamento de Estado", acrescentou.
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