O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) questionou o Governo, esta terça-feira, acerca dos vídeos que mostram funcionários a agredir patos na Marinhave, empresa em Santarém.
A situação foi avançada pela SIC Notícias, depois de elementos da organização não-governamental espanhola ARDE terem recebido denúncias sobre o local - e se terem infiltrado no local.
"As imagens mostram práticas que violam manifestamente a lei em vigor, nomeada, mas não exclusivamente, a Lei de Proteção dos Animais, que proíbe 'todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal' e ainda que 'os animais doentes, feridos ou em perigo devem, na medida do possível, ser socorridos'", evidencia a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, numa nota enviada ao Notícias ao Minuto.
A líder do partido aponta ainda que as mesmas imagens, que pode ver aqui, "indiciam múltiplas violações de normas de bem-estar animal a nível europeu e nacional". Alertamos, no entanto, para a violência e conteúdo sensível das imagens.
Note-se que no documento que acaba de ser enviado, o PAN questiona se "o Governo pode confirmar se a DGAV instaurou já processos de contraordenação à empresa Marinhave em virtude das práticas documentadas pela investigação da ARDE Global e se foi aberto processo para retirar ou suspender a licença de funcionamento da exploração de Benavente."
O partido quer ainda saber quais serão os critérios para "serem reintroduzidos animais na exploração e que medidas de fiscalização preventiva e sistemática estão em curso, ou se encontram previstas, para garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal e de saúde pública nas explorações pecuárias intensivas".
A empresa Marinhave beneficiou de 1,8 milhões de euros de fundos da Política Agrícola Comum entre 2016 e 2022, e pergunta "se o Governo pode confirmar se foi desencadeado processo de auditoria, sanção ou eventual recuperação de verbas, ao abrigo do regime de condicionalidade da PAC".
"Numa altura em que o bem-estar animal é também condição para a confiança dos consumidores e dos mercados internacionais, não basta anunciar inspeções pontuais ou medidas temporárias, sendo essencial implementar uma política de fiscalização permanente, rigorosa e independente, que impeça a repetição de práticas atentatórias da dignidade animal e da segurança alimentar, responsabilizando devidamente empresas que, apesar de violarem a lei, continuam a beneficiar de apoios financeiros públicos", concluiu a porta-Voz do PAN, lembrando que este caso "não é isolado e que houve também uma investigação recente à Lusiaves que denunciava falhas muito graves no cumprimento da legislação".
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