A deputada do Chega e candidata à presidência da Câmara Municipal de Sintra, Rita Matias, já foi ouvida pelo Ministério Público (MP), no âmbito da polémica divulgação de nomes de crianças estrangeiras nas redes sociais.
À saída do Palácio da Justiça, em Lisboa, a parlamentar revelou que "houve um acordo estabelecido entre as partes", lembrando que "este processo é confidencial, uma vez que se trata de "menores e de proteção dos seus direitos" e, por isso, não pode "revelar em demasia aquilo que aconteceu", ainda que o objeto do processo cível seja precisamente a divulgação nas redes sociais de nomes de crianças feita pela própria.
Apesar disso - e de garantir que o Chega é constituído por "pessoas de bem" -, Rita Matias realça o que move o partido é "uma defesa de Portugal, dos portugueses". "Portugal primeiro, os portugueses primeiro", atirou, ao lado de Pedro Frazão.
De acordo com a parlamentar, "houve uma procura, por parte do tribunal, de salvaguardar a liberdade de expressão, mas também a proteção de menores".
"Isso deixa-me tranquila. Muitas vezes vamos vendo, pelo país e pelo mundo cada vez mais censura e repressão àquilo que é o discurso político, não aconteceu, e isso deixa-me satisfeita, vitoriosa. Porque hoje não era a Rita Matias que estava sentada em tribunal, era sobretudo as mães portuguesas que têm perdido o seu trabalho por falta de vagas nas creches. As famílias portuguesas que querem poder ter os seus filhos a frequentar a creche pública que lhes foi prometida e parece-me que estamos a dar passos no sentido certo", salientou.
Sobre se vai apagar o vídeo em que lê vários nomes de crianças estrangeiras, nas redes sociais, alegando que estas tinham passado à frente de crianças portuguesas, durante as matrículas, numa escola de Lisboa, Rita Matias recusou responder, garantindo que não está "autorizada" a responder "em concreto o que é que vai acontecer".
Já questionada sobre a possibilidade de voltar a fazer o mesmo, embora segundos antes tenha argumentado que não podia especificar o acordo devido à necessidade de proteger os direitos dos menores, Rita Matias assegurou que "divulgaria na mesma medida" os nomes das crianças estrangeiras que divulgou.
"O que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica política para provar um ponto. O Chega diz que as crianças portuguesas estão a ser penalizadas no acesso a creches em função dos critérios que estão definidos e que permitem, que sim, por uma questão demográfica e socioeconómicas, imigrantes passem à frente nesse acesso", disse.
Rita Matias alegou, ainda, "o cuidado de salvaguardar todos os dados sensíveis que permitissem identificar onde é que estas crianças" e referiu que a referência geográfica que fez, a Lisboa, se for entendida a nível de concelho abrange entre 300 a 500 turmas, e a nível de distrito cerca de 2.500 turmas de pré-escolar.
"Por isso sim, voltaria a fazê-lo", atirou.
Matias e Ventura ainda poderão ter de pagar multa
Recorde-se que Rita Matias foi ouvida esta segunda-feira, 29 de setembro, em tribunal depois de ter divulgado vários nomes de crianças estrangeiras, nas redes sociais, alegando que estas tinham passado à frente de crianças portuguesas, durante as matrículas, numa escola de Lisboa. Porém, sem apresentar provas.
O caso remonta ao dia 4 de julho. A Assembleia da República (AR) debatia as alterações à lei da nacionalidade quando André Ventura decidiu recitar vários nomes estrangeiros, de crianças matriculadas numa escola de Lisboa.
Perante a leitura de nomes de menores, várias bancadas protestaram e a indignação extravasou as paredes do Parlamento. Tanto que o MP acabou por abrir um inquérito-crime ao presidente do Chega e ao seu 'braço direito', Rita Matias, uma vez que, antes da sessão no Parlamento, a deputada já tinha lido os nomes das crianças no TikTok.
Na altura, lembra o mesmo canal de televisão, André Ventura afirmou que a lista era "pública", mas Rita Matias acabou por admitir que não tinha confirmado a “veracidade” da mesma.
Na sequência da divulgação dos nomes das crianças, várias associações de encarregados de educação de escolas de Lisboa emitiram uma carta aberta de repúdio e a Comissão Nacional de Proteção de Dados também abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.
Já os pais de uma das crianças nomeadas exigiram que a deputada apague o vídeo que publicou e que se retrate publicamente num prazo máximo de 10 dias. Se não o fizer, querem que Rita Matias pague 500 dias por dia até pedir desculpa.
Para já não se sabe qual foi então o acordo feito entre esta família e deputada do Chega. Sabe-se apenas que as duas partes chegaram a um entendimento.
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