Lei dos estrangeiros. Grupo PSD e Chega é "conluio" ou o "mais natural"?

O Chega e o Partido Social Democrata (PSD) constituíram um grupo para negociar as alterações à lei dos estrangeiros, depois de esta ter sido vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e enviada para o Tribunal Constitucional - e chumbada.

A informação sobre a criação deste grupo foi dada pelo líder do Chega, André Ventura, na sexta-feira, e confirmada, posteriormente, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Em comunicado, o Chega assinalou "o regresso do Governo à mesa da negociação" e disse que "serão feitos todos os esforços para se chegar a um consenso que proteja as fronteiras portuguesas e controle a imigração descontrolada".

Os trabalhos vão decorrer este fim de semana, de forma a que a nova lei dos estrangeiros esteja pronta para ter 'luz verde' na terça-feira, quando será reapreciada (e novamente votada) no Parlamento.

Montenegro fala em "cooperação"

Após o anúncio, Montenegro confirmou que o diálogo com o Chega estava a acontecer no que diz respeito às alterações na lei dos estrangeiros. Em declarações aos jornalistas em Coimbra, o chefe de Governo afirmou que o partido liderado por Ventura "estará neste momento com a disponibilidade para poder fazer esse trabalho com os partidos que suportam o Governo".

Para o primeiro-ministro, "os grupos parlamentares devem colaborar e cooperar, nomeadamente aqueles que têm essa disponibilidade", para ser encontrada uma "solução que seja boa para o país", que regule a imigração, mas que assegure "capacidade de poder integrar com dignidade as pessoas que procuram Portugal". Apesar do diálogo com o Chega, Luís Montenegro vincou que o PSD não fecha "a porta a ninguém".

O 'processo' e reações

Horas depois  do anúncio, Ventura falou sobre a criação do grupo, dizendo que foi o primeiro-ministro a dar o primeiro passo para que Chega e PSD chegassem a um consenso sobre a lei de estrangeiros.

"O primeiro-ministro teve a iniciativa de me enviar um contacto ontem [quinta-feira], eu não tive a oportunidade de dar logo uma resposta, o que não é meu hábito porque costumo fazê-lo imediatamente, muito mais quando é o primeiro-ministro, mas hoje eu próprio respondi ao primeiro-ministro e tivemos a oportunidade de trocar essas ideias e de chegarmos à compreensão de que temos que tentar chegar a um consenso", especificou, sem querer dar detalhes da conversa com Montenegro - mas dizendo que juntos chegaram à conclusão de que era importante que os dois partidos, numa delegação conjunta, fechassem o texto da lei de estrangeiros.

Face à criação deste grupo houve várias reações, como, por exemplo, a do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que considerou normal os partidos conversarem no âmbito da especialidade, e defendeu que negociações com o Chega sobre a lei de estrangeiros são "o mais natural", uma vez que aprovou a primeira versão.

"Nós vamos dialogar e procurar construir com todos os partidos uma solução, com aqueles que quiserem, evidentemente, com aqueles que tiverem uma visão do problema que é a visão que nós temos. E é normal, repito, muito normal, é o mais natural, que também estejamos a conversar, ou que estejamos a conversar, com o partido Chega, porque foi o partido que viabilizou esta matéria connosco na primeira votação", afirmou.

Já a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, apontou que o seu partido, nos últimos dias, não teve nenhum contacto a propósito da lei dos estrangeiros".

"Parece-nos que é muito claro com quem é que o PSD e com quem é que o Governo decidiu falar sobre a lei dos estrangeiros, sobre lei da nacionalidade e todas essas matérias. Há aqui um conluio claro com o Chega a propósito destas matérias", assinalou.

Isabel Mendes Lopes manifestou-se depois apreensiva com essa alegada opção política do PSD, porque "dá um sentido muito claro por parte do Governo de que não quer tratar o assunto como ele é, mas como o Chega o trata".

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