Em declarações à agência Lusa, Vasco Franco, do grupo de trabalho criado pelo líder do PS para a área da habitação, criticou as medidas que foram hoje anunciadas pelo Governo e disse ter ficado "tão surpreendido como a generalidade dos portugueses com o anúncio que foi feito hoje no final do Conselho de Ministros".
O antigo vereador na Câmara de Lisboa e antigo deputado considerou que "há aqui um foco completamente errado" da parte do Governo e que o objetivo do primeiro-ministro de "abanar o mercado" já aconteceu "quando tomou algumas medidas que levaram a um brutal aumento dos preços da habitação".
"E, neste momento, o abanão no mercado parece-me que vai no mesmo sentido. Ou seja, quando se vem dizer que as rendas que deixavam de ser acessíveis para passar a ser moderadas, ou seja, o moderado não é acessível, se aponta para um valor de 2.300 euros de renda por mês, isto vai ser uma referência", avisou.
Vasco Franco avisou que, "quando não há casas para arrendar e se diz que uma renda moderada são 2.300 euros", o esforço "vai ser brutal e os preços vão disparar outra vez".
"Há aqui sinais ao mercado que são exatamente em sentido contrário àquilo que é necessário", criticou.
Criticando a recente decisão de vender património público que poderia ser utilizado para fazer "imóveis para renda verdadeiramente acessível", o responsável considerou que "os sinais são de facto muito preocupantes".
"As propostas do PS apontam todas nesse sentido porque nós temos uma situação de grande necessidade de habitação pública para arrendamento verdadeiramente acessível", enfatizou.
Vasco Franco considerou que nesta frente "se vê muito pouco a não ser anúncios, uns atrás dos outros".
"O foco tem que estar claramente na habitação pública. É evidente que tem que haver uma colaboração com o setor privado, tem que haver uma colaboração com o mercado, incentivos, mas para habitação verdadeiramente acessível, para habitação de custos controlados, e não para este mercado desenfreado que o Governo está a ajudar a aquecer", defendeu.
Hoje, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros - um regime fiscal que irá vigorar até 2029.
Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se "à construção e reabilitação de edificado" para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.
Montenegro determinou ainda o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
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