"Ficámos abismados. Não há palavra para qualificar a referência que o Governo deu relativamente ao valor de renda moderada: 2.300 euros. É de não ter qualquer noção da realidade no nosso país. Milhares e milhares de trabalhadores, o seu salário é inferior a 1.000 euros", alertou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O Governo anunciou hoje várias medidas na área da habitação, nomeadamente acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, com valores entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.
Paula Santos considerou que as medidas fiscais anunciadas hoje pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP "não vão resolver os problemas da habitação, como as anteriores medidas que foram aprovadas pelo Governo de maioria absoluta do PS, também não resolveram".
"Estas medidas fiscais, aquilo que temos visto, é que não travam o aumento das rendas que têm acontecido no nosso país. Têm ainda um outro impacto: as alterações que o Governo pretende introduzir com a redução de IRS para contratos de duração mais curta, significa a promoção da especulação e a instabilidade também, neste caso concreto, dos inquilinos", criticou.
Na ótica do PCP, o Governo está a "incentivar e promover a especulação" e a abrir mão de receitas que "deveriam ser para o Estado para investir em habitação pública no país".
Paula Santos criticou ainda a alienação por parte do Governo do edifício onde estava o Ministério da Presidência, que para os comunistas poderia ser adaptado para habitação.
Também a deputada única do BE, Andreia Galvão, classificou como "incompreensível" que o Governo considere que "este é o país em que vivemos".
"Para nós é absolutamente extraordinário que no momento em que se agudiza a crise da habitação, em que temos num só trimestre o preço da compra das casas a subir 17%, que o Governo substitua o conceito de renda acessível para um conceito de renda moderada que são 2.300 euros, que é um valor absolutamente incomportável quando a maior parte do país vive a 1.000 euros ou salário mínimo", criticou.
A porta-voz e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que as medidas que o Governo anunciou, "apesar de, em alguma medida, poderem dar algumas respostas muito cirúrgicas no grave problema da habitação em Portugal, são ainda assim manifestamente insuficientes".
Sousa Real considerou que "não basta agravar o IMT para os estrangeiros não-residentes, excluindo os cidadãos de origem portuguesa. Era preciso acabar com o regime dos residentes não habituais, porque falamos de uma receita de mais de 1.000 milhões de euros que todos os anos poderia reverter para as políticas de habitação".
Já a redução do IVA à taxa dos 6% para a construção, "apesar de vir aqui beneficiar a construção de novas edificações, é uma medida de médio e longo prazo, não é uma medida de curto prazo".
"Precisamos ter um parque público de resposta pública muito superior àquilo que têm sido os objetivos do Governo, precisamos acabar com princípios de discriminação no acesso à habitação, nomeadamente no edificado público, incluindo para as famílias que têm animais de companhia", defendeu.
Hoje, no final do Conselho de Ministros, Luís Montenegro anunciou que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros - um regime fiscal que irá vigorar até 2029.
Por outro lado, a taxa de IVA mínima de 6% vai também aplicar-se "à construção e reabilitação de edificado" para arrendamentos até ao valor de 2.300 euros.
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