Num projeto de lei que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PCP considera que "os antigos combatentes, que foram sacrificados numa guerra injusta, deveriam ser merecedores de um reconhecimento público, não apenas em palavras e gestos simbólicos, mas sobretudo em apoios concretos capazes de melhorar as suas condições de vida".
O PCP propõe assim que os antigos combatentes cujas pensões sejam inferiores ao salário mínimo nacional tenham "as suas pensões recalculadas por forma a atingir aquele valor".
O partido sugere que esse cálculo seja feito de forma faseada, devendo, no primeiro ano após a entrada em vigor da legislação, a pensão do antigo combatente corresponder a 80% do salário mínimo nacional, atingindo o valor total ao fim de três anos.
Além desta medida, o partido sugere também que passe a ser atribuído um complemento vitalício de pensão, com um valor de 100 euros mensais, aos antigos combatentes que beneficiem do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício de pensão.
Na exposição de motivos deste projeto de lei -- que o PCP já tinha apresentado na Assembleia da República em 2022 e que foi chumbado --, o partido defende que estas medidas já deveriam ter sido consagradas no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020 no parlamento, e que "defraudou as expectativas".
"A rejeição destas propostas pelo PS e pelo PSD levaram o PCP a ponderar o seu sentido de voto na votação final global e a optar pela abstenção. Assim, enquanto valoriza os avanços, ainda que limitados, consagrados no Estatuto do Antigo Combatente aprovado, o PCP lamenta que não se tenha ido mais longe, como era possível e justo", refere-se.
O PCP diz assim que, ao apresentar estas propostas, "cumpre o compromisso que assumiu sempre com os antigos combatentes" e que visa garantir a sua "dignificação e valorização social e económica" e garantir os seus direitos.
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