Habitação, estrangeiros, Palestina e não só: O debate quinzenal

O regresso dos debates quinzenais ao Parlamento aconteceu, esta quarta-feira, e foram vários os temas que estiveram em discussão, desde as alterações à lei laboral à lei dos dos estrangeiros, passando pelo reconhecimento da Palestina e pelas novas medidas para a Habitação.

Apesar de terem sido discutidos vários temas, durante a intervenção inicial, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por deixar desde logo o alerta de que era precisa responsabilidade, ainda para mais depois de ter realizado as reuniões com os partidos.

"Este não é um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas e muito menos o tempo para termos instabilidade política. De todos os partidos esperamos, por isso, sentido de responsabilidade e disponibilidade para colocar o interesse nacional e dos portugueses à frente de qualquer interesse particular", afirmou.

"O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais", avisou.

A habitação (com a 'crise' e as novas medidas)

Um dos momentos marcantes da discussão diz respeito à habitação, um dos temas que ao longo dos anos tem sido mais discutido e, sendo um direito, reivindicado.

No Parlamento, Montenegro anunciou algumas das medidas que vão ser aprovadas já na quinta-feira, em Conselho de Ministros. "O foco é promover habitação a preços moderados para os portugueses e, em particular, para a classe média", afirmou, destacando depois quatro medidas.

Este foi um dos temas no qual a bloquista Andreia Galvão - que substitui Mariana Mortágua na Assembleia da República enquanto esta segue na flotilha humanitária para Gaza - se destacou. Falando tanto na crise da habitação, como no anteprojeto do Governo que pretende rever as leis laborais, Galvão pediu um "país viável" para jovens, pensionistas e "quem trabalha", acusando ainda o Executivo de "asfixiar a democracia".

"Num trimestre tivemos o aumento do valor da compra das casas de 17%, noutro trimestre tivemos o aumento do custo do arrendamento em 10%. Perante tudo isto, como é que é possível que a medida do Governo para responder a esta crise seja ao fim do limite do aumento das rendas?", questionou.

Legislação laboral

Quanto à legislação laboral, o Partido Comunista Português reiterou as críticas que têm vindo a ser feitas, com o secretário-geral, Paulo Raimundo, a considerar que estas alterações vêm "diretamente dos gabinetes dos grupos económicos".

É "uma declaração de guerra a quem trabalha", sustentou, perguntando a Luís Montenegro se acha que "um milhão e trezentos mil trabalhadores, já hoje com vínculos precários, aos quais se juntam milhares e milhares que são forçados ao recibo verde, vão aceitar mais precariedade e ainda mais contratos a prazo".

Para Raimundo, o pacote laboral do Governo "é inaceitável e pode e vai ser derrotado".

Lei dos estrangeiros

Também a lei dos estrangeiros não foi assunto que ficou 'arrumado', prometendo assim ainda fazer correr muita tinta. Isto porque o líder da oposição, André Ventura, avisou hoje o Partido Social Democrata que não tem maioria no Parlamento para aprovar sozinho a lei de estrangeiros, e recusou voltar atrás nas alterações, com o primeiro-ministro a defender o respeito pelo funcionamento da democracia.

Para além de recusar "voltar atrás" em questões como o reagrupamento familiar, após o veto de "um Presidente em fim de mandato", acusou ainda o Governo de ser "tão frouxo na imigração como o PS".

"Nós temos que correr daqui para fora com quem não está legal neste país, e temos que o fazer rapidamente", defendeu, sustentando que "este país precisa de regra, de lei, de controlo".

Quanto a este assunto, no final do debate o chefe de Governo retorquiu que o Governo quer mesmo alterar a lei que regula a entrada de estrangeiros e sugeriu que o Chega talvez não, avisando que se o Parlamento produzir diplomas inconstitucionais "vai ficar tudo na mesma".

E lá fora?

Também a guerra no Médio Oriente foi tema, com o presidente do Chega, André Ventura, a acusar o Executivo de ter decidido o reconhecimento do Estado da Palestina por causa de "duas ou três sondagens" e considerou que esta decisão é "um tiro no pé da direita portuguesa".

O primeiro-ministro referiu que o reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal pode contribuir para a estabilidade no Médio Oriente e menos conflitos e afirmou que Israel é "um país democrático e amigo de Portugal".

CPI e Função Pública

Durante o debate, que ocupou esta tarde, Montenegro deixou ainda garantias de que as alterações ao Complemento Solidário para Idosos não colocam em causa a "saúde das finanças públicas", afirmando que a despesa está ponderada e dentro das previsões do Governo.

Para além das críticas deixadas pelo líder da oposição, também o líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro, disse que "o falhanço" era a marca do ano e meio da governação de Luís Montenegro, tendo o primeiro-ministro defendido que o PS se transformará numa "força política irrelevante" se mantiver esta "posição negativista".

A presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, criticou, por sua vez, o Governo por desconhecer o número exato de trabalhadores da administração pública e por se conformar com resultados "medíocres" no setor, mas o primeiro-ministro advertiu-a logo que recusa despedir funcionários.

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