Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Governo na Assembleia da República, Mariana Leitão foi questionada se o executivo tenciona permitir o reagrupamento familiar com os cônjuges na nova proposta da lei dos estrangeiros que irá apresentar à Assembleia da República, após o chumbo do Tribunal Constitucional.
"Sim, o sentido da proposta do Governo irá nesse sentido, de permitir, no caso de um agregado familiar devidamente reconhecido como um agregado familiar -- seja por via do matrimónio, da residência, os critérios poderão vários -- possa reagrupar nessas circunstâncias e com essas validações", referiu.
Na versão da lei dos estrangeiros que tinha sido aprovada em julho na Assembleia da República com os votos favoráveis de PSD, CDS e Chega -- e que foi entretanto chumbada pelo Tribunal Constitucional -- só era permitido o reagrupamento familiar com membros da família menores de idade, desde que estes tivessem entrado legalmente em Portugal e residissem no país.
Nas declarações aos jornalistas, Mariana Leitão salientou que, tanto sobre a lei dos estrangeiros como da nacionalidade, a IL está disponível "para acautelar regras e condições para garantir uma imigração regulada do país", ao mesmo tempo que se "garante a dignidade das pessoas que entram" em Portugal.
"Nós continuamos a continuaremos sempre disponíveis para uma solução, sendo que também alertámos, em momento próprio, que a forma bastante acelerada e passando por cima de vários procedimentos com que o Governo quis, à força, aprovar esta lei [dos estrangeiros], também não iria contribuir para uma boa resolução das questões", referiu.
A líder da IL disse que vai aguardar para ver a proposta concreta do Governo, referindo que deverá ser apresentado "dentro de alguns dias", e só aí é que poderá fazer uma "análise mais detalhada, mais concreta e substantiva" das alterações que propõe.
"Agora, estamos disponíveis, queremos uma lei em vigor rapidamente que garanta proporcionalidade, justiça, que haja regras", disse.
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