Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, frisou que as propinas constituem "um obstáculo no acesso e na frequência do ensino superior", salientando que muitos estudantes acabam por nem se candidatar ou concluir o ciclo de estudos devido aos "elevados custos" que comporta frequentar uma universidade.
"Portanto, este anúncio por parte do Governo significa deixar para trás estudantes no nosso país que não têm condições económicas para suportar os elevados custos da frequência do ensino superior", afirmou.
Para Paula Santos, o anúncio do descongelamento das propinas a partir do ano letivo 2026-2026 "significa um retrocesso" e é necessário que o Governo dê esclarecimentos sobre as suas "intenções e opções políticas".
"Porque, na prática, aumentar as propinas significa a elitização ainda maior do ensino superior no nosso país", acusou.
A líder parlamentar do PCP considerou curioso que o Governo tenha anunciado a intenção de descongelar as propinas no mesmo dia em que "apresentou um estudo sobre a ação social escolar" que, frisou Paula Santos, "é insuficiente" e "fica longe daquilo que seria necessário para garantir condições de igualdade" para os estudantes do ensino superior.
Paula Santos disse também ser significativo que o anúncio tenha sido feito num ano em que houve menos estudantes colocados no ensino superior e, "dos que foram colocados, cerca de quatro mil não se foram matricular".
A deputada defendeu que o que é necessário é "avançar no sentido da gratuitidade" do ensino superior e não "criar dificuldades, obstáculos" e um ensino superior apenas "para quem tenha condições económicas", considerando que o descongelamento das propinas é feito "ao arrepio da Constituição", que consagra o direito à educação.
"O acesso ao ensino superior tem de ser assegurado para todos os estudantes que assim o queiram e, portanto, é neste sentido que o PCP faz este requerimento para exigir respostas por parte do Governo, mas, sobretudo, confrontá-lo com as suas opções políticas", afirmou.
O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2026/2027, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e passará de 697 para 710 euros, anunciou esta terça-feira o ministro da Educação.
"O Governo incluirá ainda na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a atualização das propinas de licenciatura com base na taxa de inflação de 2025", anunciou Fernando Alexandre.
O ministro discursava no final de uma sessão de apresentação do relatório final do estudo de avaliação do sistema de ação social no ensino superior, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa.
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