"Eu espero que não haja precipitações numa matéria tão sensível como é a matéria da Proteção Civil. Do meu ponto de vista, o Governo deve aguardar pela comissão técnica independente, corrigir o que for detetado como tendo sido falhas no sistema e evitar precipitações", afirmou José Luís Carneiro.
O líder socialista falava aos jornalistas em Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real, onde esteve na apresentação da recandidatura a um terceiro mandato do presidente da Câmara, João Noronha.
O secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, anunciou hoje que o Governo prevê apresentar, até ao final do ano, a revisão da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para vigorar "a partir do próximo ano".
"Querer alterar o sistema de Proteção Civil exige, do meu ponto de vista, uma ampla consensualização política e a prudência aconselha a que se aguarde pela comissão técnica independente", afirmou o antigo ministro da Administração Interna do Governo PS liderado por António Costa.
Questionado sobre se mudar os comandos sub-regionais para comandos distritais seria uma precipitação, José Luís Carneiro disse que "seria compreensível que o Governo quisesse voltar aos governos civis".
"Mas foi o Governo da AD que acabou com os governos civis. Hoje todo o planeamento do desenvolvimento regional e sub-regional está estruturado sobre as estruturas regionais e subestruturas regionais, portanto há que ponderar bem, espero que não haja precipitações e espero que o Governo tenha a autoridade política para não ceder a pressões que não são de agora, que são de algum tempo, mas é preciso ter muita ponderação nas mexidas na Proteção Civil", frisou.
O secretário-geral do PS lembrou ainda que Portugal teve grandes crises relacionadas com incêndios em 2003, 2005 e 2027.
"O trabalho que foi feito desde 2017 foi no sentido de criar um sistema que for reconhecido como um bom sistema, não apenas por parte das autoridades nacionais, mas por parte de várias autoridades internacionais, nomeadamente por várias pessoas com responsabilidades no sistema de Proteção Civil europeu", apontou.
O secretário de Estado Rui Rocha garantiu que o Governo fará, a seu tempo, a avaliação do que não correu bem e caso existem questões para corrigir irá corrigi-las.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Os fogos provocaram quatro mortos, entre eles um bombeiro, e vários feridos e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Segundo dados oficiais provisórios, até 29 de agosto arderam cerca de 252 mil hectares no país.
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