Governo tem "propostas que não trouxe às eleições". "Chama-se traição"

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, considerou, este domingo, que o Executivo de Luís Montenegro cometeu uma "traição aos eleitores", uma vez que tem vindo a apresentar propostas que não constavam do seu programa durante a campanha para as eleições legislativas. Nessa linha, o socialista disse que aguardará pela proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas ressalvou ser "preciso que a estabilidade assente em pressupostos de justiça social".

"O Governo, depois das eleições, trouxe propostas que não tinha no programa eleitoral, nomeadamente para a lei laboral. Nunca falou da lei laboral em campanha. O Governo também disse que queria alterar a Lei de Bases da Saúde; algum dia ouviram falar disso? Depois das eleições, o Governo veio apresentar propostas que não trouxe às eleições. Isso chama-se uma traição aos eleitores", disse José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas.

O líder do PS considerou ainda que Luís Montenegro pretende, apesar de tudo, ir ao encontro aos apelos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que "o PSD não se esquecesse da sua matriz".

"Hoje, o primeiro-ministro fez questão de dizer, por várias vezes, que continuava a ser o mesmo partido. Bom, ele tem de o mostrar nas políticas, e não apenas nas afirmações", disse.

De qualquer modo, o socialista reforçou que o PS aguardará pela proposta do OE2026, porque é "a favor da estabilidade política, mas é preciso que a estabilidade assente em pressupostos de justiça social, de dignidade das pessoas e de salvaguarda dos valores da verdadeira social-democracia".

"Que fique claro para o senhor primeiro-ministro: as pessoas não são linhas vermelhas. Quando dizermos que o OE não pode dar respaldo a alterações das leis laborais que põem em causa os mais jovens, que ofendem as mulheres, que ofendem os trabalhadores mais vulneráveis, não [falamos em] linhas vermelhas, [falamos em] defender a vida das pessoas, dar-lhes estabilidade, compatibilizar a vida profissional com a vida familiar e procurar garantir estabilidade no emprego, particularmente aos mais jovens", asseverou.

José Luís Carneiro reiterou que as alterações às leis laborais propostas pelo Executivo "têm dimensões que ofendem gravemente os mais jovens, ofendem gravemente as mulheres, ofendem a família e ofendem os trabalhadores mais vulneráveis", razão pela qual o PS pretende "defender valores fundamentais de proteção do trabalho e da dignidade das condições laborais".

"Por exemplo, preveem que alguém que seja despedido, mesmo que a causa seja considerada injusta, não possa ser reintegrado na sua atividade profissional. Isto é uma imoralidade, é uma injustiça inaceitável. […] Alargar os contratos a prazo de dois para três anos, de três para quatro anos, aumentando a precariedade, é algo muito grave para os mais jovens. Extinguir um posto de trabalho e a mesma empresa poder ir contratar essa mão de obra ao abrigo do outsourcing é lançar os mais jovens na precariedade. Isto não se chamam linhas vermelhas, chama-se justiça social, defesa do trabalho digno e daqueles que carecem de quem os defenda", enumerou.

Saliente-se que o primeiro-ministro indicou, este domingo, que seria "muito difícil à oposição encontrar argumentos para duvidar da essência do OE", apelando a que não se dramatizasse a aprovação do documento, como se fosse uma "questão de vida ou morte".

O responsável sublinhou, contudo, que o Governo não negociará "na base de nenhum ultimato, de linhas vermelhas", mas sim "na base da moderação, na base do espírito construtivo".

Note-se que, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, o Governo terá de elaborar e apresentar à Assembleia da República a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte, até 10 de outubro de cada ano.

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